A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) se posicionou a favor da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, que est\u00e1 em an\u00e1lise no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF, proposta pelo partido Solidariedade, busca a suspens\u00e3o e a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de leis municipais que regulamentam loterias e casas de apostas.<\/p>\n
Atualmente, cerca de 150 munic\u00edpios<\/strong> operam casas de apostas, um setor que movimentou mais de R$ 120 bilh\u00f5es<\/strong> no \u00faltimo ano. A AGU argumenta que as leis municipais s\u00e3o inconstitucionais, o que pode resultar na concentra\u00e7\u00e3o do mercado nas m\u00e3os de grandes empresas de apostas. A secretaria federal exige uma outorga de R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> para a opera\u00e7\u00e3o, enquanto os munic\u00edpios cobram entre R$ 5 mil e R$ 100 mil<\/strong>.<\/p>\n O parecer da AGU sugere que a inconstitucionalidade das leis municipais favoreceria as dez maiores empresas de apostas do Brasil. Uma delas \u00e9 liderada por Fernandin OIG, que \u00e9 suspeito de estar vinculado ao Jogo do Tigrinho no pa\u00eds. Nos bastidores, h\u00e1 especula\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o entre OIG e o ministro relator, Kassio Nunes Marques. Em depoimento \u00e0 CPI das Bets, OIG afirmou ser “amigo de buchada” do ministro.<\/p>\n Al\u00e9m disso, em setembro, Nunes Marques foi questionado sobre uma carona que teria recebido no jatinho de OIG para um evento na Gr\u00e9cia. A AGU destaca a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o robusta para evitar a explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria desse tipo de servi\u00e7o, enfatizando a import\u00e2ncia de um monitoramento eficaz e fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) se posicionou a favor da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda em um caso no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de loterias e casas de apostas. A AGU argumenta que as leis municipais que regulam essas atividades s\u00e3o inconstitucionais. Atualmente, cerca de 150 munic\u00edpios t\u00eam suas pr\u00f3prias casas de apostas, mas as regras federais exigem um investimento muito maior para operar. A AGU acredita que a falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o forte pode levar a problemas s\u00e9rios nesse setor. Se as leis municipais forem consideradas inv\u00e1lidas, isso pode beneficiar apenas as maiores empresas de apostas do pa\u00eds, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o entre um empres\u00e1rio do setor e o ministro relator do caso, Kassio Nunes Marques. O empres\u00e1rio, Fernandin OIG, j\u00e1 foi mencionado em depoimentos sobre sua amizade com o ministro e uma viagem que fizeram juntos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"AGU defende inconstitucionalidade de leis municipais sobre apostas, o que pode favorecer grandes empresas e levantar suspeitas de rela\u00e7\u00f5es com ministro.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-38408","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/38408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=38408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/38408\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=38408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=38408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=38408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Suspeitas de Conex\u00f5es<\/h3>\n