A reforma trabalhista promovida pelo governo de Javier Milei visa ampliar a lucratividade dos empregadores e reduzir direitos dos trabalhadores, segundo avalia\u00e7\u00e3o de especialistas. O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados argentina e provoca mudan\u00e7as significativas no mercado de trabalho.<\/p>\n
Mat\u00edas Cremonte, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, aponta que a reforma n\u00e3o cria empregos e tende a restringir a\u00e7\u00f5es coletivas. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, Cremonte afirma que a medida aumenta o poder das empresas em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n
A reforma prev\u00ea jornada di\u00e1ria de at\u00e9 12 horas, banco de horas e restri\u00e7\u00f5es mais severas a greves. A proposta tamb\u00e9m cria o Fundo de Assist\u00eancia Laboral e altera a Justi\u00e7a Nacional do Trabalho, passando para tribunais comuns na capital.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o da jornada de 8 para 12 horas di\u00e1rias passa a depender de banco de horas, que pode compensar horas em per\u00edodos mais longos. Se o m\u00eas ficar abaixo de 192 horas, o trabalhador compensar\u00e1 com mais horas no m\u00eas seguinte, conforme a norma.<\/p>\n
Um ponto central \u00e9 o funcionamento das greves. A legisla\u00e7\u00e3o atual limita greves em servi\u00e7os essenciais; a reforma amplia a lista de atividades consideradas essenciais, dificultando a paralisa\u00e7\u00e3o. Em caso de greve, a disponibilidade m\u00ednima de servi\u00e7o pode chegar a 50% ou 75%.<\/p>\n
O texto institui o Banco de Horas com regras que evitam pagamento imediato de horas extras, mediante compensa\u00e7\u00e3o futura. O objetivo declarado \u00e9 dar flexibilidade \u00e0s empresas, mas especialistas alertam para maior subjuga\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n
O Fundo de Assist\u00eancia Laboral (FAL) cria contribui\u00e7\u00e3o patronal para indeniza\u00e7\u00f5es, que seriam compensadas com redu\u00e7\u00f5es na assist\u00eancia previdenci\u00e1ria. Assim, trabalhadores poderiam arcar com parte de seus pr\u00f3prios direitos.<\/p>\n
A reforma prop\u00f5e que a Justi\u00e7a Nacional do Trabalho seja substitu\u00edda pelos tribunais comuns da cidade de Buenos Aires, com revis\u00f5es de decis\u00f5es trabalhistas nesses foros. Cr\u00edticos veem risco de favorecimento a interesses empresariais.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o de trabalhadores de aplicativo tamb\u00e9m \u00e9 alvo de ressalvas. Muitos dizem que a proposta n\u00e3o protege adequadamente esses trabalhadores, mantendo precariedade contratual e dificuldades de reivindica\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n
O governo argentino defende a medida como necess\u00e1ria para incentivar a atividade econ\u00f4mica e a contrata\u00e7\u00e3o. A oposi\u00e7\u00e3o e especialistas, por\u00e9m, contestam a efic\u00e1cia da reforma na cria\u00e7\u00e3o de empregos e destacam impactos sobre sal\u00e1rios e direitos coletivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"