A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que os aranceles rec\u00edprocos criados pelo governo americano s\u00e3o inconstitucionais quando aprovados via Lei de Poderes de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA). A decis\u00e3o afirma que esse instrumento n\u00e3o autoriza medidas comerciais com car\u00e1ter fiscal, devendo passar pelo Congresso para validade legal.<\/p>\n
A Corte manteve que a IEEPA permite a\u00e7\u00f5es excepcionais em situa\u00e7\u00f5es de guerra ou crise, mas n\u00e3o autoriza imposi\u00e7\u00e3o unilateral de tarifas de montante, dura\u00e7\u00e3o e alcance ilimitados. O presidente n\u00e3o pode recorrer a essa lei para adotar tarifas generalizadas sobre diversos parceiros comerciais sem aprova\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
A decis\u00e3o esclarece que o presidente excedeu a autoridade conferida pela IEEPA ao impor aranceles amplos a grande parte dos parceiros comerciais. O texto aponta que \u00e9 necess\u00e1ria uma autoriza\u00e7\u00e3o clara do Congresso para esse tipo de medida. A defesa do governo argumentava que a norma abrange regula\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m a Suprema Corte entendeu que tais termos n\u00e3o autorizam tarifas imobili\u00e1rias de car\u00e1ter generalizado.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o derruba todos os aranceles impostos durante o governo anterior. Ela se aplica apenas aos aranceles rec\u00edprocos, que visavam igualar tributos de outros pa\u00edses. Outros tributos, como tarifas setoriais para a\u00e7o, alum\u00ednio, autom\u00f3veis e itens espec\u00edficos, permanecem fora da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia direta, os aranceles declarados ilegais devem ser removidos pelas autoridades americanas, reduzindo o peso sobre empresas que pagaram as tarifas. A Casa Branca anunciou uma medida emergencial para estabelecer, por outra via, um arancelamento geral de 10%, buscando evitar desabamento de pol\u00edticas comerciais.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o trata explicitamente de devolu\u00e7\u00f5es, mas abre caminho para a\u00e7\u00f5es judiciais de ressarcimento. Empresas como Costco j\u00e1 ingressaram com a\u00e7\u00f5es pedindo devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos. Estimativas indicam que o governo arrecadou at\u00e9 cerca de 200 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, com poss\u00edveis devolu\u00e7\u00f5es na casa de aproximadamente 175 bilh\u00f5es, dependendo de decis\u00f5es judiciais em curso.<\/p>\n
Os aranceles afetavam a maioria dos parceiros comerciais dos EUA, incluindo Uni\u00e3o Europeia, China, M\u00e9xico e Canad\u00e1. O impacto espec\u00edfico depender\u00e1 de renegocia\u00e7\u00f5es e da continuidade de pol\u00edticas comerciais. A UE, por sua vez, pode sentir al\u00edvio parcial \u00e0 medida que negocia\u00e7\u00f5es em curso evoluem, apesar de tens\u00f5es existentes com a pol\u00edtica anterior. O M\u00e9xico, principal parceiro comercial, pode se beneficiar com a revis\u00e3o de tarifas, segundo declara\u00e7\u00f5es oficiais. Canad\u00e1 e Europa tamb\u00e9m aguardam ajustes conforme a nova interpreta\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"