A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma lei de anistia com protocolo para a liberta\u00e7\u00e3o de centenas de presos. Na pr\u00e1tica, cria uma comiss\u00e3o especial para analisar casos n\u00e3o abrangidos pela norma rec\u00e9m-promulgada. A medida foi aprovada por voto un\u00e2nime entre os deputados.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o, promovida pela presidente interina Delcy Rodr\u00edguez, contempla um per\u00edodo de 27 anos do chavismo, mas enumera apenas 13 momentos-chave, desde 2002 at\u00e9 2024. A ONG Foro Penal contesta que o texto real \u00e9 mais restrito, cobrindo apenas cerca de 20 meses.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tem 23 membros, dos quais 13 s\u00e3o do governo. O objetivo \u00e9 analisar pedidos de anistia que fujam do que est\u00e1 previsto na lei, apresentando recomenda\u00e7\u00f5es ou sugerindo liberta\u00e7\u00f5es aos tribunais. A atua\u00e7\u00e3o come\u00e7ou na sexta-feira, com sess\u00e3o permanente.<\/p>\n
Aos trabalhos, o grupo informou que iniciar\u00e1 reuni\u00f5es com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal Supremo de Justi\u00e7a e a Defensoria P\u00fablica para evitar atrasos. Tamb\u00e9m ficar\u00e1 respons\u00e1vel por garantir o prazo de 15 dias para resposta aos pedidos.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, deputado Jorge Arreaza, destacou que n\u00e3o se trata de uma inst\u00e2ncia paralela \u00e0 Justi\u00e7a, mas de um \u00f3rg\u00e3o de controle pol\u00edtico para acelerar processos. O grupo afirma ter uma base de dados dos casos recebidos recentemente.<\/p>\n
A deputada oposicionista Nora Bracho afirmou que houve contatos com familiares e pessoas afetadas, que entregaram documentos e casos para an\u00e1lise. O objetivo \u00e9 estruturar o encaminhamento adequado aos tribunais competentes.<\/p>\n
A ONG Foro Penal confirmou que apresentar\u00e1, inicialmente, um pedido para revisar cerca de 230 casos. Entre eles, presos com prazos de pris\u00e3o preventiva de dois a tr\u00eas anos, pessoas com mais de 70 anos e casos com quest\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n
A comiss\u00e3o indicou que orientar\u00e1 familiares e advogados sobre os passos a seguir. O pedido deve ser feito diretamente perante o tribunal que conduz o caso.<\/p>\n
A lei exclui casos envolvendo militares. O presidente da comiss\u00e3o afirmou que a Justi\u00e7a militar tamb\u00e9m analisar\u00e1 esses casos e poder\u00e1 conceder benef\u00edcios quando cab\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"