O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, relator da a\u00e7\u00e3o do PT que busca proibir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky no Brasil, n\u00e3o deve tomar uma decis\u00e3o imediata sobre o assunto. Ele pretende ouvir as partes envolvidas e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) antes de se pronunciar. A expectativa \u00e9 que Zanin n\u00e3o conceda uma medida cautelar que impe\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o da norma americana, que prev\u00ea san\u00e7\u00f5es contra o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A Lei Magnitsky, que foi aplicada a Moraes por uma ordem executiva do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, implica no bloqueio de bens e restri\u00e7\u00f5es em transa\u00e7\u00f5es financeiras nos EUA. Os bancos brasileiros est\u00e3o em um dilema, pois, enquanto tentam manter suas opera\u00e7\u00f5es com Moraes em reais, temem que essa postura possa ser interpretada como descumprimento da norma americana, resultando em multas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e, segundo executivos do setor financeiro, a PGR deve solicitar ao STF que evite uma decis\u00e3o definitiva, dada a falta de clareza sobre quais opera\u00e7\u00f5es seriam vedadas. A maioria dos bancos brasileiros possui opera\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos, o que aumenta a preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os bancos est\u00e3o buscando orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de escrit\u00f3rios americanos para entender como proceder. Embora a interpreta\u00e7\u00e3o inicial sugira que \u00e9 poss\u00edvel manter contas e investimentos de eventuais sancionados, h\u00e1 receios de que a Justi\u00e7a americana exija um corte total nas rela\u00e7\u00f5es com esses indiv\u00edduos. A Caixa Econ\u00f4mica Federal, que n\u00e3o possui opera\u00e7\u00f5es nos EUA, tamb\u00e9m est\u00e1 avaliando como aplicar a Lei Magnitsky, mas ainda n\u00e3o se manifestou oficialmente sobre o tema.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que se re\u00fane constantemente com os bancos associados para discutir quest\u00f5es que possam impactar o setor, mas n\u00e3o se pronuncia sobre transa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"