A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu espa\u00e7o para frear parte das pol\u00edticas adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump, ao invalidar boa parte dos aranceles promovidos pelo governo. A decis\u00e3o interrompe uma das frentes mais ambiciosas do mandato, na esteira de um conjunto de derrotas judiciais para o governo republicano.<\/p>\n
Ao longo de 13 meses desde a reelei\u00e7\u00e3o de Trump, tribunais t\u00eam atuado em maioria contra medidas administrativas, incluindo demiss\u00f5es em massa, mudan\u00e7as na cidadania por nascimento e pol\u00edticas ambientais controversas. Segundo a organiza\u00e7\u00e3o Lawfare, mais de 650 a\u00e7\u00f5es foram movidas para contestar a\u00e7\u00f5es da Casa Branca, com desfechos variados.<\/p>\n
Entre os casos, destaca-se o uso da Lei de Imigra\u00e7\u00e3o dos Estrangeiros, uma norma de 1798 evocada pela Casa Branca para a\u00e7\u00f5es migrat\u00f3rias. Diversos tribunais suspenderam, total ou parcialmente, pol\u00edticas de gest\u00e3o de fronteiras e deporta\u00e7\u00f5es, gerando um ac\u00famulo de a\u00e7\u00f5es ainda em curso.<\/p>\n
A contagem de processos ativos at\u00e9 a v\u00e9spera da decis\u00e3o da Suprema Corte inclu\u00eda 375 casos, com 161 suspendidos de alguma forma e 131 j\u00e1 resolvidos. Diminuiu o n\u00famero de lit\u00edgios ganhos pela Casa Branca, que teve vit\u00f3rias em cinco a\u00e7\u00f5es, com 49 casos favor\u00e1veis aos demandantes e 75 desestimados.<\/p>\n
Um conjunto relevante de a\u00e7\u00f5es envolve o recorte de financiamentos federais para pesquisa, sa\u00fade mental, educa\u00e7\u00e3o, radiodifus\u00e3o p\u00fablica e gest\u00e3o de desastres naturais, totalizando cerca de 150 lit\u00edgios. A pol\u00edtica migrat\u00f3ria soma 119 a\u00e7\u00f5es, mais 14 sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Enemigos Estrangeiros, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao caso W.M.M vs Trump.<\/p>\n
Nesse caso espec\u00edfico, venezuelanos sob deporta\u00e7\u00e3o enfrentam questionamentos sobre notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. A Suprema Corte j\u00e1 decidiu que houve falha na notifica\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o se posicionou sobre a legalidade geral da proclama\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Quinto Circuito manteve que venezuelanos presentes nos EUA n\u00e3o configurariam invas\u00e3o.<\/p>\n
Despedimentos de funcion\u00e1rios federais aparecem em 69 a\u00e7\u00f5es, com resultados d\u00edspares: alguns tribunais entenderam que Trump excedeu a autoridade para demitir funcion\u00e1rios, enquanto a Suprema Corte j\u00e1 havia decidido em outros casos a favor do presidente, sem, contudo, encerrar todas as contesta\u00e7\u00f5es, como no caso envolvendo a demiss\u00e3o da conselheira da Federal Reserve, Lisa Cook.<\/p>\n
Em menor escala, h\u00e1 68 a\u00e7\u00f5es contra aranceles, 45 contra pol\u00edticas clim\u00e1ticas e ambientais (sem contar uma decis\u00e3o recente sobre gases de efeito estufa) e 32 contra medidas associadas ao que o governo descreve como reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa. Tamb\u00e9m s\u00e3o registradas a\u00e7\u00f5es sobre direitos de comunidades trans, educa\u00e7\u00e3o e cidad\u00e3os por nascimento.<\/p>\n
Mais adiante, 101 a\u00e7\u00f5es tratam de quest\u00f5es diversas envolvendo o conjunto da Administra\u00e7\u00e3o republicana, incluindo planos para cobrar ped\u00e1gios de tr\u00e1fego em Manhattan, limites a reembolsos de servi\u00e7os de sa\u00fade, e remo\u00e7\u00e3o de livros sobre ra\u00e7a e g\u00eanero de materiais educativos do Departamento de Defesa. As demandas refletem uma ofensiva judicial ampla contra medidas da gest\u00e3o federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"