Projetos que dificultam o aborto legal no Brasil t\u00eam gerado forte pol\u00eamica. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 5 de novembro de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo 03\/2025, que visa contestar a Resolu\u00e7\u00e3o 258 do Conanda. Esta resolu\u00e7\u00e3o orienta o atendimento a crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e \u00e9 considerada fundamental por especialistas e defensores dos direitos humanos.<\/p>\n
A vice-presidenta do Conanda, Marina De Pol Poniwas, criticou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, afirmando que ele tenta “espalhar p\u00e2nico moral” e enfraquecer direitos fundamentais. Segundo ela, a resolu\u00e7\u00e3o foi criada em resposta ao aumento alarmante de casos de estupro no Brasil, e busca garantir o acesso ao aborto legal, que j\u00e1 \u00e9 previsto pelo C\u00f3digo Penal desde 1940. Marina ressalta que o aborto legal n\u00e3o \u00e9 crime e que a resolu\u00e7\u00e3o orienta profissionais de sa\u00fade sobre como proceder em casos de viol\u00eancia sexual.<\/strong><\/p>\n Movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos das mulheres e crian\u00e7as est\u00e3o se mobilizando contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. A campanha “Crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e” lan\u00e7ou um abaixo-assinado e planeja atos em v\u00e1rias cidades, incluindo Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. Laura Molinari, codiretora da campanha “Nem Presa Nem Morta”, destacou que os projetos que tentam restringir o aborto aumentam em per\u00edodos eleitorais, associando-se a uma agenda moral conservadora.<\/p>\n A resist\u00eancia ao projeto tamb\u00e9m se manifesta no Congresso. A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) protocolou uma proposta para refor\u00e7ar as diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o 258, buscando preservar os direitos das crian\u00e7as. Rocha enfatizou que a revoga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o representaria um retrocesso significativo na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Os dados sobre viol\u00eancia sexual e gravidez na adolesc\u00eancia no Brasil s\u00e3o alarmantes. Estima-se que menos de 4% dos munic\u00edpios disponham de servi\u00e7os de aborto legal, resultando em apenas cerca de 2 mil procedimentos anuais. Em contraste, cerca de 30 meninas com menos de 14 anos d\u00e3o \u00e0 luz diariamente no pa\u00eds. A confus\u00e3o normativa gerada por propostas como o Projeto de Decreto Legislativo 03\/2025 pode afastar v\u00edtimas dos servi\u00e7os necess\u00e1rios, aumentando a vulnerabilidade dessas crian\u00e7as.<\/strong><\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o 258, portanto, n\u00e3o apenas aborda o direito ao aborto, mas tamb\u00e9m define diretrizes para o atendimento de v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, incluindo a escuta especializada e a prioriza\u00e7\u00e3o do atendimento de sa\u00fade. A luta por garantias e direitos neste contexto continua intensa, refletindo a necessidade de um debate mais amplo sobre a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Rea\u00e7\u00f5es e Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Contexto Atual<\/h3>\n
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