A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviar\u00e1 nesta segunda-feira ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, uma manifesta\u00e7\u00e3o pela conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito das fake news que tramita no tribunal h\u00e1 quase sete anos. O documento, assinado pela Diretoria Nacional e pelos presidentes das seccionais, expressa preocupa\u00e7\u00e3o com a dura\u00e7\u00e3o e a conforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de investiga\u00e7\u00f5es de longa data.<\/p>\n
A OAB argumenta que o inqu\u00e9rito foi instaurado em situa\u00e7\u00e3o excepcional e que, superada a conjuntura mais aguda, \u00e9 preciso manter par\u00e2metros constitucionais rigorosos. A entidade enfatiza que procedimentos extraordin\u00e1rios devem ter limites claros e n\u00e3o se perpetuar indefinidamente.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi aberto em mar\u00e7o de 2019 pelo ent\u00e3o presidente Dias Toffoli, com Moraes como relator, para apurar not\u00edcias fraudulentas e ataques \u00e0 honra do STF e de seus familiares. Ao longo do tempo, o foco do apura\u00e7\u00e3o se expandiu, chegando a servidores da Receita Federal investigados por suposto vazamento de dados de familiares de ministros.<\/p>\n
A OAB aponta que a \u201celasticidade excessiva\u201d do objeto \u00e9tico-legal do inqu\u00e9rito contraria a fun\u00e7\u00e3o de um instrumento de investiga\u00e7\u00e3o de fatos determinados. A entidade ressalta ainda a import\u00e2ncia do devido processo legal, da ampla defesa e da liberdade de express\u00e3o, citando a defesa da democracia sem abrir m\u00e3o de garantias individuais.<\/p>\n
A OAB tamb\u00e9m destacou a necessidade de evitar a instaura\u00e7\u00e3o de novos procedimentos com a mesma conforma\u00e7\u00e3o expansiva. Em janeiro e mar\u00e7o recentes, a institui\u00e7\u00e3o pediu ainda uma audi\u00eancia com Fachin para apresentar seus argumentos a respeito da conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"