OAB protocolou nesta segunda-feira (23) um pedido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que o inqu\u00e9rito das fake news seja conclu\u00eddo. O documento foi assinado pela Diretoria Nacional e pelos presidentes das seccionais.<\/p>\n
A Ordem sustenta que o inqu\u00e9rito foi aberto em uma situa\u00e7\u00e3o excepcional que j\u00e1 foi superada, e aponta preocupa\u00e7\u00e3o com a dura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es desse tipo. O foco do pedido \u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do procedimento na Corte.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito tramita h\u00e1 quase sete anos e ganhou notoriedade recentemente ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Quatro servidores da Receita Federal s\u00e3o alvo de Investiga\u00e7\u00e3o por suposta divulga\u00e7\u00e3o de dados sigilosos de parentes de ministros.<\/p>\n
A OAB afirma que a instaura\u00e7\u00e3o ocorreu em um contexto de tens\u00e3o institucional, com ataques \u00e0 honra de ministros do STF. A entidade ressalta a import\u00e2ncia de manter limites constitucionais e o devido processo durante investiga\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o defende que, embora haja necessidade de apura\u00e7\u00e3o, a condu\u00e7\u00e3o deve respeitar a excepcionalidade do instrumento, evitando dilata\u00e7\u00e3o indefinida do escopo investigativo. OAB enfatiza cautela institucional.<\/p>\n
A OAB argumenta que a defesa da democracia passa pelo equil\u00edbrio entre repress\u00e3o de ataques institucionais e respeito \u00e0s garantias processuais, como ampla defesa e contradit\u00f3rio, bem como pela prote\u00e7\u00e3o de jornalistas e advogados.<\/p>\n
A entidade solicita, ainda, uma audi\u00eancia com Fachin para apresentar argumentos sobre o tema e recomenda medidas para a conclus\u00e3o de chamados inqu\u00e9ritos com natureza perp\u00e9tua. O objetivo \u00e9 evitar novas aberturas com formato expansivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"