OAB enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, um of\u00edcio solicitando o encerramento do inqu\u00e9rito das fake news, em tramita\u00e7\u00e3o desde 2019 com relatoria de Alexandre de Moraes. A entidade tamb\u00e9m pediu que n\u00e3o sejam abertos novos procedimentos com caracter\u00edsticas similares.<\/p>\n
A Ordem afirma haver extrema preocupa\u00e7\u00e3o institucional com a perman\u00eancia de apura\u00e7\u00f5es de longa dura\u00e7\u00e3o. Segundo a OAB, o inqu\u00e9rito foi instaurado em meio a uma crise institucional e, ap\u00f3s o pico do conflito, seria necess\u00e1rio delimitar melhor seus limites constitucionais.<\/p>\n
O documento sustenta que o inqu\u00e9rito, por ser uma solu\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, exige cautela maior na condu\u00e7\u00e3o e na dura\u00e7\u00e3o. A OAB critica a elasticidade do objeto investigativo e a previsibilidade jur\u00eddica, apontando riscos \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
A carta traz ainda preocupa\u00e7\u00f5es sobre sigilo profissional e garantias da atividade jornal\u00edstica, destacando que a advocacia n\u00e3o pode atuar em ambiente de incerteza sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n
A OAB cita como exemplo de expans\u00e3o indevida do escopo a inclus\u00e3o de novos fatos e investigados dentro do mesmo procedimento, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a casos envolvendo dados de ministros do STF e parentes.<\/p>\n
Apesar das cr\u00edticas, a entidade reconhece que a abertura do inqu\u00e9rito ocorreu num cen\u00e1rio de grave tens\u00e3o institucional e reconhece o papel do STF na prote\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n
Ainda assim, a OAB defende que a defesa da democracia caminhe junto ao devido processo legal, ao contradit\u00f3rio e \u00e0 liberdade de express\u00e3o, sem ampliar abusivamente o instrumento.<\/p>\n
Ao final, a Ordem solicita audi\u00eancia com Fachin para apresentar argumentos e pede provid\u00eancias para a conclus\u00e3o de inqu\u00e9ritos de natureza perp\u00e9tua, bem como crit\u00e9rios mais restritivos para novas apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"