No STF, o julgamento sobre a exclus\u00e3o do ISS da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins pode encerrar mais de seis anos de discuss\u00e3o. O tema envolve um ganho potencial de cerca de 37 a 40 bilh\u00f5es de reais para os contribuintes. A defini\u00e7\u00e3o depende de votos dos ministros e de movimentos processuais que j\u00e1 foram registrados ao longo do tempo.<\/p>\n
O tema foi iniciado em 2020 e chegou a ter um placar apertado, com vota\u00e7\u00f5es empatadas e adiamentos. A an\u00e1lise est\u00e1 relacionada a precedentes do ICMS, mas envolve diferen\u00e7as que levaram o STF a tratar o ISS como caso aut\u00f4nomo. O Governo federal j\u00e1 tentou recursos e manobras jur\u00eddicas para influenciar o andamento.<\/p>\n
A retomada do julgamento no plen\u00e1rio presencial ocorreu em agosto de 2024, sem conclus\u00e3o. Os votos at\u00e9 ent\u00e3o mostravam um cen\u00e1rio de equil\u00edbrio entre quem favorece os contribuintes e quem entende que o ISS n\u00e3o deve sair da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
O julgamento teve in\u00edcio com voto favor\u00e1vel aos contribuintes do relator Celso de Mello, mas houve suspens\u00f5es. Em 2020, o placar indicava diverg\u00eancia entre ministros, mantendo a contagem empatada. At\u00e9 o momento, o resultado final dependia de votos-chave que ainda n\u00e3o haviam sido definidos.<\/p>\n
Outros ministros acompanharam ou se recusaram a seguir o entendimento inicial, mantendo o tema incerto. A suspens\u00e3o, novamente, interrompeu a conclus\u00e3o do julgamento, gerando expectativa entre empresas de diversos setores e \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n
Em setembro, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o acionou a ADC para tentar reiniciar a vota\u00e7\u00e3o com base em mudan\u00e7as na Corte. A estrat\u00e9gia visava desconsiderar votos de ministros que j\u00e1 se aposentaram, abrindo chance de recome\u00e7ar o escrut\u00ednio.<\/p>\n
Se o STF manter o entendimento atual a favor dos contribuintes, a Uni\u00e3o poder\u00e1 devolver aproximadamente 37 bilh\u00f5es de reais aos administrados. O caminho de devolu\u00e7\u00e3o envolve precat\u00f3rios ou cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que podem ser utilizados ao longo dos anos.<\/p>\n
Mesmo com poss\u00edvel vit\u00f3ria em 6 x 5 a favor do contribuinte, h\u00e1 possibilidade de modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para evitar impactos imediatos. O tema envolve mudan\u00e7a relevante na arrecada\u00e7\u00e3o federal e na carga tribut\u00e1ria de empresas de servi\u00e7os.<\/p>\n
Analistas destacam que o veredito final impactar\u00e1 praticamente todas as empresas prestadoras de servi\u00e7os. A conclus\u00e3o depende de votos que ainda n\u00e3o foram proferidos, em meio a limiares regimentais e eventuais adiamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"