O Judici\u00e1rio tem enfrentado diverg\u00eancias entre o entendimento do STJ sobre estupro de vulner\u00e1vel e decis\u00f5es de tribunais regionais. Na pr\u00e1tica, a s\u00famula 593 do STJ, que considera irrelevante consentimento, experi\u00eancia sexual ou relacionamento amoroso, n\u00e3o tem sido aplicada de forma uniforme.<\/p>\n
No dia 20 de fevereiro, a Justi\u00e7a de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12. A decis\u00e3o levou em conta que a v\u00edtima morava com ele, tinha autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e e deixara de frequentar a escola.<\/p>\n
O texto da s\u00famula 593 estabelece que a idade da v\u00edtima \u00e9 o elemento central para caracterizar o crime. No entanto, tribunais t\u00eam utilizado o recurso de distinguish para considerar particularidades do caso, como forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar ou diferen\u00e7a de idade, para afastar a tipifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O STJ j\u00e1 discutiu situa\u00e7\u00f5es em que o entendimento geral n\u00e3o \u00e9 aplicado integralmente. Em fevereiro, um julgamento foi interrompido por pedido de vista, com placar empatado, suscitando debates internos entre ministros sobre o alcance da norma.<\/p>\n
O ministro relator votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de um jovem de 19 anos que manteve relacionamento com uma menina de 13, sob o argumento de que o namoro ocorreu por tr\u00eas semanas. Outros ministros destacaram a necessidade de cautela diante de puni\u00e7\u00f5es severas.<\/p>\n
Diverg\u00eancia entre ministros evidencia a tens\u00e3o entre prote\u00e7\u00e3o de menores e flexibiliza\u00e7\u00f5es baseadas em circunst\u00e2ncias do relacionamento. O julgamento permanece aberto, com prazo de 90 dias para retomar o tema ap\u00f3s o pedido de vista.<\/p>\n
No caso analisado pelo TJMG, o homem j\u00e1 possu\u00eda hist\u00f3rico criminal e era investigado por manter rela\u00e7\u00e3o com a v\u00edtima, sob supervis\u00e3o da m\u00e3e. A corte entendeu que a rela\u00e7\u00e3o era an\u00e1loga ao matrim\u00f4nio, o que contribuiu para a absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A m\u00e3e da v\u00edtima tamb\u00e9m foi absolvida pela maioria dos membros da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal. A decis\u00e3o destacou o envolvimento da v\u00edtima com o acusado como elemento significativo para o veredito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"