{"id":387588,"date":"2026-02-23T12:00:00","date_gmt":"2026-02-23T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/23\/receita-pode-excluir-empresas-do-simples-nacional-por-gestao-compartilhada\/"},"modified":"2026-02-23T12:00:00","modified_gmt":"2026-02-23T15:00:00","slug":"receita-pode-excluir-empresas-do-simples-nacional-por-gestao-compartilhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/02\/23\/receita-pode-excluir-empresas-do-simples-nacional-por-gestao-compartilhada\/","title":{"rendered":"Receita pode excluir empresas do Simples Nacional por gest\u00e3o compartilhada"},"content":{"rendered":"<p>O fisco passou a considerar empresas juridicamente independentes como parte de um mesmo grupo econ\u00f4mico quando a gest\u00e3o administrativa est\u00e1 concentrada em uma \u00fanica pessoa. O novo entendimento pode levar \u00e0 perda do regime do Simples Nacional.<\/p>\n<p>A Receita Federal avalia o controle administrativo como elemento de liga\u00e7\u00e3o entre CNPJs distintos. Assim, a soma de receitas pode ultrapassar o limite anual de 4,8 milh\u00f5es de reais e excluir todas as empresas envolvidas do regime simplificado.<\/p>\n<p>Segundo o advogado tributarista Daniel Guimar\u00e3es, a mudan\u00e7a n\u00e3o se prende ao capital social. Mesmo sem v\u00ednculo societ\u00e1rio, empresas com administra\u00e7\u00e3o centralizada podem ter o faturamento consolidado para fins de enquadramento.<\/p>\n<p>O risco n\u00e3o se resume a uma sa\u00edda do Simples. A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode aplicar exclus\u00e3o retroativa e cobrar diferen\u00e7as de impostos devidos sob regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real, com juros e multas.<\/p>\n<p>Essa leitura ampliada pode afetar neg\u00f3cios com atividades semelhantes ou complementares, operando sob diferentes CNPJs, e cria impacto relevante no planejamento financeiro de pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n<p>Guimar\u00e3es alerta para a necessidade de revisar a estrutura de gest\u00e3o. Redesenhar a governan\u00e7a e alinhar gest\u00e3o com a formaliza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria pode reduzir a exposi\u00e7\u00e3o a autua\u00e7\u00f5es e \u00e0 perda do Simples Nacional.<\/p>\n<p>Para preservar o enquadramento, o especialista recomenda avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e cont\u00e1bil cuidadosa. A governan\u00e7a clara entre decis\u00f5es administrativas e estruturas formais \u00e9 considerada determinante.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Elemento-chave<\/strong>: controle administrativo concentrado em uma \u00fanica pessoa pode reclassificar v\u00ednculos entre CNPJs.<\/li>\n<li><strong>Implica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica<\/strong>: empresas com gest\u00e3o centralizada podem ter receita somada para fins de enquadramento.<\/li>\n<li><strong>Medida preventiva<\/strong>: refor\u00e7ar a separa\u00e7\u00e3o entre gest\u00e3o e estrutura societ\u00e1ria, com documenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Receita Federal passou a considerar controle administrativo para caracterizar grupo econ\u00f4mico, o que pode levar \u00e0 exclus\u00e3o de empresas do Simples Nacional mesmo sem v\u00ednculo societ\u00e1rio formal.<\/li>\n<li>O novo crit\u00e9rio soma o faturamento de empresas juridicamente independentes que tenham administra\u00e7\u00e3o concentrada em uma \u00fanica pessoa; se a soma anual for superior a R$ 4,8 milh\u00f5es, todas as envolvidas podem deixar o regime.<\/li>\n<li>Pode haver exclus\u00e3o retroativa, com cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de impostos devidos em regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real, al\u00e9m de juros e multas.<\/li>\n<li>A mudan\u00e7a amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o para empresas com decis\u00f5es administrativas centralizadas, mesmo sem estrutura societ\u00e1ria compartilhada.<\/li>\n<li>Recomenda-se revisar a gest\u00e3o e alinhar a governan\u00e7a \u00e0 estrutura formal para manter o enquadramento no Simples Nacional e evitar autua\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":387589,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Receita amplia crit\u00e9rio de grupo econ\u00f4mico ao considerar controle administrativo, podendo excluir empresas retroativamente do Simples Nacional e cobrar diferen\u00e7as de impostos","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[240,102,94,91,108,101],"class_list":["post-387588","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-cidadania","tag-conflitos","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/387588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=387588"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/387588\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/387589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=387588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=387588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=387588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}