{"id":387781,"date":"2026-02-23T13:49:00","date_gmt":"2026-02-23T16:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/23\/moraes-acompanha-dino-e-veta-leis-que-proibem-linguagem-neutra-em-am-e-sc\/"},"modified":"2026-02-23T13:49:00","modified_gmt":"2026-02-23T16:49:00","slug":"moraes-acompanha-dino-e-veta-leis-que-proibem-linguagem-neutra-em-am-e-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/02\/23\/moraes-acompanha-dino-e-veta-leis-que-proibem-linguagem-neutra-em-am-e-sc\/","title":{"rendered":"Moraes acompanha Dino e veta leis que pro\u00edbem linguagem neutra em AM e SC"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do STF Alexandre de Moraes acompanhou Fl\u00e1vio Dino e votou pela derrubada de leis que pro\u00edbem a linguagem neutra em escolas do Amazonas e em Navegantes, Santa Catarina. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito de um processo que tramita no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n<p>O julgamento segue at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, dia 27. Dino j\u00e1 havia tornado p\u00fablico seu voto no \u00faltimo dia 20, ao defender que as normas violam a Constitui\u00e7\u00e3o e a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para tratar de diretrizes educacionais.<\/p>\n<p>As leis questionadas restringiam a linguagem em conte\u00fados escolares, materiais did\u00e1ticos e documentos oficiais no Amazonas. Em Navegantes, a norma catarinense veda expressamente o uso de linguagem que tente referir-se a g\u00eanero neutro dentro de ambientes formais de ensino.<\/p>\n<h3>Contexto jur\u00eddico<\/h3>\n<p>Dino ressaltou que apenas a Uni\u00e3o pode estabelecer diretrizes nacionais de educa\u00e7\u00e3o. O ministro argumentou que leis estaduais ou municipais que tratem de conte\u00fados pedag\u00f3gicos s\u00e3o inconstitucionais por invadir compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Ele lembrou casos j\u00e1 julgados pelo STF, nos quais leis semelhantes foram consideradas inconstitucionais, como em Foz do Igua\u00e7u (PR) e Blumenau (SC), que proibiram ideologia de g\u00eanero, e em Rond\u00f4nia, que restringiu o uso de linguagem neutra.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o, segundo Dino, reconhece a pluralidade das fam\u00edlias, e o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o deve respeitar conte\u00fados pedag\u00f3gicos adequados a faixas et\u00e1rias e ciclos escolares. O foco \u00e9 garantir acesso e respeito sem comprometer o ensino.<\/p>\n<h3>Panorama normativo nacional<\/h3>\n<p>H\u00e1 uma lei federal sancionada por Lula em novembro de 2025 que pro\u00edbe o uso de linguagem neutra na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A norma institui a Pol\u00edtica Nacional de Linguagem Simples e alcan\u00e7a \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fl\u00e1vio Dino e votou pela derrubada de leis que proibiam linguagem neutra em escolas do Amazonas e em Navegantes, SC.<\/li>\n<li>O julgamento no plen\u00e1rio virtual vai at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, 27 de fevereiro; Dino j\u00e1 havia divulgado seu voto no dia 20.<\/li>\n<li>As normas impediam uso da linguagem neutra na grade curricular, material did\u00e1tico e documentos oficiais; em Santa Catarina, a lei vetava qualquer refer\u00eancia a g\u00eanero neutro que corrompa as regras da gram\u00e1tica.<\/li>\n<li>Dino lembrou que apenas a Uni\u00e3o pode legislar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o; leis estaduais ou municipais sobre conte\u00fados s\u00e3o inconstitucionais por invadirem a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o; o STF j\u00e1 reconheceu a inconstitucionalidade de casos semelhantes em Foz do Igua\u00e7u, Blumenau e Rond\u00f4nia.<\/li>\n<li>Lei federal sancionada em novembro de 2025 institui a Pol\u00edtica Nacional de Linguagem Simples e pro\u00edbe linguagem neutra na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atingindo todos os poderes e esferas do governo.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":387782,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Moraes acompanha Dino e vota pela inconstitucionalidade de leis que proibiam linguagem neutra no Amazonas e em Navegantes, SC, em julgamento virtual at\u00e9 sexta","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,181,195,91,108,31],"class_list":["post-387781","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-ensino","tag-escolas","tag-governo","tag-leis","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/387781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=387781"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/387781\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/387782"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=387781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=387781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=387781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}