O Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou, por unanimidade, indeniza\u00e7\u00e3o a um homem que alegava uso indevido de sua imagem no document\u00e1rio HBO Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez. A decis\u00e3o ocorreu em dezembro de 2025, na Terceira Turma. O caso envolve a reprodu\u00e7\u00e3o de uma imagem de dois segundos do homem em pergunta.<\/p>\n
O document\u00e1rio trata do assassinato da atriz Daniella Perez, na d\u00e9cada de 1990, pelos colegas Guilherme de P\u00e1dua e Paula Thomaz. A obra retoma uma mat\u00e9ria jornal\u00edstica exibida na televis\u00e3o aberta, enfocando a vida de Guilherme ap\u00f3s cumprir pena e sua entrada na comunidade evang\u00e9lica.<\/p>\n
O homem argumenta ter autorizado a exibi\u00e7\u00e3o de sua imagem na mat\u00e9ria jornal\u00edstica, mas n\u00e3o a reprodu\u00e7\u00e3o pela HBO com finalidade comercial e de modo depreciativo. O processo teve in\u00edcio em 2022 na Justi\u00e7a de Minas Gerais, com o pedido inicialmente rejeitado pela aus\u00eancia de elo entre a breve apari\u00e7\u00e3o e o crime.<\/p>\n
No STJ, a ministra Nancy Andrighi, relatora, destacou que document\u00e1rios hist\u00f3ricos possuem fun\u00e7\u00e3o informativa. Sem vi\u00e9s econ\u00f4mico ou comercial, a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens de terceiros costuma ser permitida; apenas uso degradante pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a relatora, o exerc\u00edcio da liberdade de imprensa \u00e9 leg\u00edtimo quando o conte\u00fado \u00e9 verdadeiro, de interesse p\u00fablico e n\u00e3o fere direitos de personalidade. O voto foi acompanhado pelos demais membros da Terceira Turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"