O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias, os chamados penduricalhos, para membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A medida ocorreu em meio a cr\u00edticas \u00e0 abrang\u00eancia das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Mendes afirmou estar perplexo com a desordem observada no conjunto da remunera\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, especialmente no Judici\u00e1rio e no MP, destacando a cria\u00e7\u00e3o constante de verbas com finalidade indenizat\u00f3ria que mascaram o descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, sobretudo do regime de subs\u00eddios.<\/p>\n
A liminar vinculou automaticamente os subs\u00eddios de desembargadores estaduais aos sal\u00e1rios dos ministros do STF e do Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Tamb\u00e9m restringiu a cria\u00e7\u00e3o de novos penduricalhos, que s\u00f3 poder\u00e3o ser institu\u00eddos por lei federal.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.606, iniciada a partir de leis de Minas Gerais, mas seus efeitos passaram a abranger todo o Judici\u00e1rio e o MP do pa\u00eds. O relator justificou a medida pela necessidade de manter a unidade nacional das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O subs\u00eddio dos desembargadores dos Tribunais de Justi\u00e7a corresponde a 90,25% do teto do funcionalismo, fixado em 46.366,19 reais. Assim, reajustes no STF devem refletir automaticamente nos valores estaduais, dentro das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias locais.<\/p>\n
A mesma regra atingiu o Minist\u00e9rio P\u00fablico: o subs\u00eddio dos procuradores-gerais de Justi\u00e7a passa a ser 90,25% do subs\u00eddio do PGR. Segundo o relator, a medida busca evitar press\u00f5es locais nas negocia\u00e7\u00f5es salariais e preservar a integridade institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"