{"id":388695,"date":"2026-02-24T07:28:00","date_gmt":"2026-02-24T10:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/24\/comissao-da-camara-pode-votar-na-terca-o-projeto-de-regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo\/"},"modified":"2026-02-24T07:28:00","modified_gmt":"2026-02-24T10:28:00","slug":"comissao-da-camara-pode-votar-na-terca-o-projeto-de-regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/02\/24\/comissao-da-camara-pode-votar-na-terca-o-projeto-de-regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara pode votar na ter\u00e7a o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo"},"content":{"rendered":"<p>A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo re\u00fane-se nesta ter\u00e7a-feira, 24, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A sess\u00e3o ocorre \u00e0s 14h30, no plen\u00e1rio 7.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o tinha sido prevista para dezembro, mas foi adiada. Os deputados justificaram a necessidade de mais tempo para analisar as mudan\u00e7as apresentadas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152\/25.<\/p>\n<p>O substitutivo de Coutinho sustenta o reconhecimento dos trabalhadores de aplicativos como aut\u00f4nomos, afastando o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Tamb\u00e9m estabelece que n\u00e3o haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de aceitar servi\u00e7os ou cumprir jornadas determinadas pela plataforma.<\/p>\n<p>A pauta envolve a tentativa de criar regras para a atua\u00e7\u00e3o de plataformas digitais no Brasil, com foco em direitos e deveres de trabalhadores e empresas. O tema j\u00e1 mobiliza autoridades, trabalhadores e empregadores.<\/p>\n<p>Caso haja aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue para an\u00e1lise em outros ramos do Legislativo ou pode retornar para ajustes, conforme tr\u00e2mite regimental. A C\u00e2mara tem buscado dar andamento a propostas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre plataformas e trabalhadores.<\/p>\n<h3>Detalhes do substitutivo<\/h3>\n<p>O parecer de Coutinho prop\u00f5e que a rela\u00e7\u00e3o seja regida por contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sem v\u00ednculo de emprego, com regras sobre remunera\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho definidas pelas plataformas. O texto tamb\u00e9m trata de fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara pode votar nesta ter\u00e7a-feira, 24, o parecer do relator sobre o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo.<\/li>\n<li>A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 14h30, no plen\u00e1rio 7.<\/li>\n<li>A vota\u00e7\u00e3o havia sido prevista para dezembro e foi adiada para que os deputados tivessem mais tempo para analisar as mudan\u00e7as apresentadas pelo relator.<\/li>\n<li>O substitutivo do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) mant\u00e9m os trabalhadores de apps como aut\u00f4nomos, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, e pro\u00edbe a obriga\u00e7\u00e3o de aceitar servi\u00e7os ou cumprir jornada pela plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":388701,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara pode votar nesta ter\u00e7a o PLC que regulamenta o trabalho por aplicativo, mantendo trabalhadores como aut\u00f4nomos e sem jornada obrigat\u00f3ria","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[104,94,108,31,248,189],"class_list":["post-388695","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-apps","tag-economia","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/388695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=388695"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/388695\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/388701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=388695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=388695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=388695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}