Uma coaliz\u00e3o de 20 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil enviou nesta ter\u00e7a-feira ao Supremo Tribunal Federal uma carta defendendo as decis\u00f5es dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes contra os chamados supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico. A defesa aponta impacto bilion\u00e1rio e distor\u00e7\u00f5es no teto constitucional de 46,3 mil reais. O objetivo \u00e9 que o plen\u00e1rio confirme as medidas j\u00e1 adotadas e intensifique a revis\u00e3o de pagamentos acima do teto.<\/p>\n
A carta apoia, de forma principal, a linha de Dino de impor a\u00e7\u00f5es concretas para resgatar a autoridade do teto e enfrentar os chamados penduricalhos. Tamb\u00e9m respalda Mendes pela suspens\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o previstas em lei para integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O movimento afirma que as decis\u00f5es representam marco para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e frear privil\u00e9gios no Estado. A produ\u00e7\u00e3o da carta cita a import\u00e2ncia de convocar Executivo e Legislativo para construir solu\u00e7\u00f5es normativas com prazos de reavalia\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de verbas.<\/p>\n
A diretora-executiva do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, Jessika Moreira, refor\u00e7a que os supersal\u00e1rios minam a confian\u00e7a no Estado e ampliam desigualdades no servi\u00e7o p\u00fablico. A firmar que manter o tema no STF \u00e9 confirmar que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei.<\/p>\n
A iniciativa re\u00fane Transpar\u00eancia Brasil, Rep\u00fablica.org, Movimento Brasil Competitivo, Livres, Transpar\u00eancia Internacional \u2013 Brasil e outras organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos. Dados citados indicam que, em um \u00fanico ano, supersal\u00e1rios excederam o teto em 20 bilh\u00f5es de reais, concentrados em 1,34% dos servidores ativos e inativos.<\/p>\n
O texto aponta que a decis\u00e3o de Dino abre espa\u00e7o para regulamenta\u00e7\u00e3o efetiva do teto, com prazo para reavalia\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de verbas acima do limite. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que esse movimento pode interromper a pr\u00e1tica de pagamentos indevidos.<\/p>\n
A carta critica o Projeto de Lei 2.721\/2021, que supostamente legitima pagamentos acima do teto ao classificar verbas de natureza remunerat\u00f3ria como indenizat\u00f3rias. Segundo estudo citado, 14 das 32 verbas previstas deveriam estar sujeitas ao teto e \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Magno Karl, diretor-executivo do Livres, afirma que o STF tem chance de manter o teto como regra, n\u00e3o como expediente para driblar o limite. Em paralelo, h\u00e1 apoio a avan\u00e7os nos Projetos de Lei 3.328\/2025 e 3.401\/2025, que buscam restringir exce\u00e7\u00f5es e esclarecer a caracteriza\u00e7\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
As entidades enfatizam que os Tr\u00eas Poderes devem decidir entre manter privil\u00e9gios ou fortalecer regras constitucionais para a gest\u00e3o de recursos. O grupo sustenta que o respeito ao teto \u00e9 fundamental para modernizar o Estado, melhorar governan\u00e7a e aumentar a previsibilidade.<\/p>\n
Jaime Sakai, da Transpar\u00eancia Brasil, destaca que o teto tem sido utilizado com menos rigidez no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico, tornando o cen\u00e1rio insustent\u00e1vel financeiramente. O movimento v\u00ea as propostas em discuss\u00e3o como medidas para reduzir distor\u00e7\u00f5es e ampliar a competitividade do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"