A CSP (Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica) do Senado votou pela derrubada de um decreto do presidente Lula que altera as regras de registro e porte de armas. Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o apoio foi un\u00e2nime, e a medida seguir\u00e1 para a CCJ e, posteriormente, para o plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
O decreto de 2023, que regula o Estatuto do Desarmamento, delegou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o do registro de armas para a Pol\u00edcia Federal, reduziu a validade dos Certificados de Registro de Armas de Fogo e restringiu a atua\u00e7\u00e3o de CACs (ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores).<\/p>\n
Tr\u00eas projetos de lei defendem o cancelamento do decreto. Foram apresentados pelos senadores Luis Carlos Heinze, Fl\u00e1vio Bolsonaro e Jorge Seif, com a participa\u00e7\u00e3o de coautores. A pauta recebeu apoio de integrantes da base e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, senador Marcio Bittar, votou pela derrubada, apontando supostos v\u00edcios na norma e apontando impactos negativos para o tiro esportivo, fabricantes e comerciantes de armas, al\u00e9m de violar a legisla\u00e7\u00e3o dos CACs.<\/p>\n
Para o presidente da comiss\u00e3o, senador Sergio Moro, a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica do governo foca em medidas que, segundo ele, n\u00e3o atacam o crime organizado. Moro afirmou que a gest\u00e3o petista prioriza c\u00e2meras corporais e o decreto do Estatuto do Desarmamento, em detrimento de pol\u00edticas p\u00fablicas contra o crime organizado.<\/p>\n
Moro tamb\u00e9m indicou poss\u00edvel ilegalidade no decreto, alegando que a norma regulamentar n\u00e3o pode criar condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas na lei. A defesa de pontos de vista divergentes acompanha a tramita\u00e7\u00e3o, que envolve o STF em outro contexto.<\/p>\n
O texto deve seguir para a CCJ e, depois, para o plen\u00e1rio, onde a tend\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o ainda depende de alinhamentos entre as bancadas. A decis\u00e3o final pode alterar a dire\u00e7\u00e3o das regras de aquisi\u00e7\u00e3o, registro e posse de armas no pa\u00eds, conforme o andamento legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"