O Superior Tribunal Militar determinou medidas protetivas de urg\u00eancia contra um suboficial da Marinha condenado por ass\u00e9dio sexual contra uma militar trans. A decis\u00e3o envolve proibir a aproxima\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, em qualquer local e hor\u00e1rio, a menos de 100 metros. O caso tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia ocorreu pelo Conselho Permanente de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o no Rio de Janeiro, com pena de um ano de deten\u00e7\u00e3o. A v\u00edtima moveu o pedido de medidas protetivas no dia 20 de fevereiro, ap\u00f3s retornar aos estudos.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m imp\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o de contato por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o e o impedimento de frequentar o Centro de Instru\u00e7\u00e3o Almirante Alexandrino enquanto a v\u00edtima estiver matriculada no curso.<\/p>\n
O relator destacou ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade, respaldados pela condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, ainda que n\u00e3o definitiva. O contexto de conviv\u00eancia no mesmo ambiente militar foi apontado como risco concreto de revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi ressaltado que a perman\u00eancia do r\u00e9u no mesmo espa\u00e7o institucional poderia gerar abalo ps\u00edquico e transmitir mensagem incompat\u00edvel com a gravidade do ass\u00e9dio. O ministro tamb\u00e9m citou a necessidade de preservar a credibilidade institucional.<\/p>\n
As medidas t\u00eam prazo indeterminado e poder\u00e3o ser revistas pela justi\u00e7a. A decis\u00e3o determina ainda comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 Marinha do Brasil para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"