O relator do PL Antifac\u00e7\u00e3o, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou nesta ter\u00e7a-feira 24 um parecer que recupera trechos do texto original aprovado pela C\u00e2mara e modificado no Senado. O relat\u00f3rio amplia penas e restaura instrumentos que visam asfixiar financeiramente fac\u00e7\u00f5es criminosas. A imprensa aponta que a pe\u00e7a mant\u00e9m endurecimento de medidas contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Segundo o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto foi constru\u00eddo em acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto e tem aval do governo para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. A articula\u00e7\u00e3o aponta sinaliza\u00e7\u00e3o de apoio institucional para a retomada de medidas r\u00edgidas previstas no projeto.<\/p>\n
O parecer retoma o conceito de dom\u00ednio social estruturado, que caracteriza fac\u00e7\u00f5es como organiza\u00e7\u00f5es capazes de controlar territ\u00f3rio e estrutura social mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. O texto prev\u00ea penas de at\u00e9 40 anos por bloqueios de vias, uso de barricas e obst\u00e1culos \u00e0s a\u00e7\u00f5es de for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Derrite volta a tratar crimes de fac\u00e7\u00e3o com base no dom\u00ednio territorial, diferentemente da vers\u00e3o do Senado que usava tipifica\u00e7\u00e3o ampla vinculada \u00e0 Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas. O relat\u00f3rio mant\u00e9m pris\u00e3o preventiva como consequ\u00eancia de integra\u00e7\u00f5es e financiamentos a fac\u00e7\u00f5es, ainda que sob crit\u00e9rios de necessidade.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m endurece a lei de hediondos, restringe benef\u00edcios e mant\u00e9m a transfer\u00eancia autom\u00e1tica de lideran\u00e7as para pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima. Al\u00e9m disso, mant\u00e9m a veda\u00e7\u00e3o a aux\u00edlio-reclus\u00e3o para condenados por crimes ligados \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto restabelece mecanismos de bloqueio e sequestro de bens, restringe uso do sistema financeiro e prev\u00ea apreens\u00e3o de ativos. Mant\u00e9m ainda o perdimento extraordin\u00e1rio, permitindo perda patrimonial antes do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Derrite reintroduz interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas usadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, com afastamento de s\u00f3cios, auditoria financeira e poss\u00edvel liquida\u00e7\u00e3o de ativos. Tamb\u00e9m restaura a reparti\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de valores entre Uni\u00e3o e Estados em atua\u00e7\u00e3o conjunta das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O parecer preserva a cria\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Dados de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, com integra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria entre sistemas federais e estaduais. Tamb\u00e9m mant\u00e9m a CIDE-Bets, de 15% sobre transfer\u00eancias para plataformas de apostas on-line, com recursos destinados integralmente ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"