O deputado Guilherme Derrite rejeitou, nesta ter\u00e7a-feira, a maior parte do substitutivo do Senado ao projeto antifac\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que as mudan\u00e7as promovem o enfraquecimento do marco legal e favorecem a impunidade. O texto segue para vota\u00e7\u00e3o ainda hoje.<\/p>\n
A proposta, conhecida como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, recebeu o apelido de Lei Raul Jungmann. Derrite pediu a restaura\u00e7\u00e3o de trechos originais j\u00e1 aprovados pela C\u00e2mara, destacando que o relat\u00f3rio do Senado dilui conceitos e reduz penas.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que a proposta foi constru\u00edda em acordo com o governo Lula, que apresentou o texto original do PL 5.582\/2025.<\/p>\n
O texto da C\u00e2mara previa o tipo penal de dom\u00ednio social estruturado, com 11 condutas como dom\u00ednio de cidades e ataques a servi\u00e7os p\u00fablicos. O Senado descartou esse tipo penal, mantendo apenas atualiza\u00e7\u00e3o do CPP e da Lei 12.850\/2013.<\/p>\n
Para Derrite, a op\u00e7\u00e3o senatorial acarreta maior subjetividade e pode favorecer a impunidade, dificultando a caracteriza\u00e7\u00e3o das condutas dos faccionados. A C\u00e2mara previa pena de 20 a 40 anos; o Senado reduziu para 15 a 30 anos para fac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os senioreanos tamb\u00e9m alteraram as penas para quem auxilia fac\u00e7\u00f5es, reduzindo-as de 12-20 para 8-15 anos. O novo texto endurece penas para homic\u00eddio, les\u00e3o com morte e sequestro, mas mant\u00e9m diferencia\u00e7\u00e3o de acordos com a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Derrite sustenta que patamares menores sinalizam toler\u00e2ncia normativa e prejudicam a resposta estatal. Ele defende restaurar a disciplina penal mais r\u00edgida j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Derrite afirmou que o Senado retirou a previs\u00e3o de que a pr\u00e1tica dos crimes tipificados j\u00e1 seria causa suficiente para pris\u00e3o preventiva. A decis\u00e3o passa a depender de hip\u00f3teses gen\u00e9ricas do CPP, segundo o relator, enfraquecendo o car\u00e1ter dissuas\u00f3rio.<\/p>\n
A lei defendida pela C\u00e2mara manteria a pris\u00e3o preventiva nesses casos, com possibilidade de cust\u00f3dia em pres\u00eddio federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima para l\u00edderes ou integrantes sob ind\u00edcios de comando. O Senado prop\u00f4s flexibiliza\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o parecer mant\u00e9m regras sobre o descumprimento de prazos de inqu\u00e9rito, exigindo avalia\u00e7\u00e3o caso a caso pelo juiz. Em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode se manifestar com prazo de 24 horas.<\/p>\n
Na disputa sobre o destino de bens de fac\u00e7\u00f5es, Derrite prop\u00f4s manter a regra da C\u00e2mara: 50% para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e 50% para o fundo estadual quando a investiga\u00e7\u00e3o envolve PF e pol\u00edcias estaduais; 100% para fundo federal apenas quando a PF atua sozinha.<\/p>\n
O substitutivo do Senado centraliza a gest\u00e3o dos recursos, o que Derrite critica por reduzir repasses aos estados. Segundo ele, isso pode levar \u00e0 depend\u00eancia maior do Governo Federal.<\/p>\n
O relator aceitou a cria\u00e7\u00e3o da Cide-Bets, com 15% sobre transfer\u00eancias a plataformas de apostas online, para o FNSP. A arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada a a\u00e7\u00f5es de melhoria de equipamentos e infraestrutura da PF.<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve acordo para reorganizar fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica. O Executivo ter\u00e1 180 dias para propor uma reestrutura\u00e7\u00e3o do Funapol, visando reduzir sobreposi\u00e7\u00f5es entre fundos como Funpen e Funad.<\/p>\n
O Senado exige requerimento pr\u00e9vio do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Pol\u00edcia para interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas ligadas a fac\u00e7\u00f5es. Derrite criticou a mudan\u00e7a, afirmando que retarda o bloqueio de bens e beneficia organiza\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas. O texto da C\u00e2mara \u00e9 considerado superior em efic\u00e1cia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"