A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira 24, o PL Antifac\u00e7\u00e3o, que aumenta penas para participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia e permite apreens\u00e3o pr\u00e9via de bens em determinadas situa\u00e7\u00f5es. O texto foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e j\u00e1 tinha passado pelo Senado.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma simb\u00f3lica, sem contagem nominal de votos. O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula. Um acordo entre o PL e o Pal\u00e1cio do Planalto viabilizou a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o manteve a retirada de um imposto para financiar a \u00e1rea de Seguran\u00e7a com a taxa\u00e7\u00e3o de bets, conhecido como CID-Bets, que poderia render cerca de 30 bilh\u00f5es de reais. A medida foi rejeitada pelos deputados.<\/p>\n
O relat\u00f3rio recupera o conceito de dom\u00ednio social estruturado, usado para caracterizar fac\u00e7\u00f5es como organiza\u00e7\u00f5es que controlam territ\u00f3rio pela viol\u00eancia. Crimes como bloqueio de vias, instala\u00e7\u00e3o de barreiras e ataques a servi\u00e7os p\u00fablicos continuam pesados.<\/p>\n
O projeto estabelece pris\u00e3o preventiva com base nos crimes descritos, sem exigir v\u00ednculo autom\u00e1tico com o enquadramento espec\u00edfico. A regra foi ajustada em rela\u00e7\u00e3o ao que vigorava no Senado.<\/p>\n
Pelo texto, as pris\u00f5es permanecem sob crit\u00e9rios gerais do C\u00f3digo de Processo Penal, com apenas ajustes no enquadramento de fac\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m perduram medidas como hediondade, endurecimento de progress\u00e3o de pena e veda\u00e7\u00e3o a benef\u00edcios penais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o antifac\u00e7\u00e3o refor\u00e7a bloqueio de bens, sequestro, restri\u00e7\u00e3o ao uso do sistema financeiro e perdimento de ativos. O objetivo \u00e9 reduzir a capacidade log\u00edstica das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O PL volta a prever a transfer\u00eancia de lideran\u00e7as para pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima e mant\u00e9m a rejei\u00e7\u00e3o ao pagamento de aux\u00edlio-reclus\u00e3o a condenados por crimes ligados a fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto ret\u00e9m mecanismos de interven\u00e7\u00e3o em empresas usadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, com afastamento de s\u00f3cios, auditoria e poss\u00edvel liquida\u00e7\u00e3o de ativos. Tamb\u00e9m h\u00e1 reparti\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de valores obtidos entre Uni\u00e3o e estados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"