{"id":390000,"date":"2026-02-24T21:01:00","date_gmt":"2026-02-25T00:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/24\/stf-decide-nesta-quarta-sobre-penduricalhos-projetos-no-congresso-ha-anos\/"},"modified":"2026-02-24T21:01:00","modified_gmt":"2026-02-25T00:01:00","slug":"stf-decide-nesta-quarta-sobre-penduricalhos-projetos-no-congresso-ha-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/02\/24\/stf-decide-nesta-quarta-sobre-penduricalhos-projetos-no-congresso-ha-anos\/","title":{"rendered":"STF decide nesta quarta sobre penduricalhos; projetos no Congresso h\u00e1 anos"},"content":{"rendered":"<p>O STF analisa nesta quarta-feira a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos a servidores do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. A pauta pode ajudar a regulamentar um tema que tramita no Congresso h\u00e1 anos. O caso envolve o teto constitucional e verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n<p>Pelo teto, nenhum servidor deveria superar o vencimento de um ministro do STF, hoje fixado em 46.366 reais. No entanto, ainda surgem componentes que n\u00e3o entram no teto, na pr\u00e1tica. Esses penduricalhos representam verbas indenizat\u00f3rias, que podem figurar como exce\u00e7\u00f5es ao teto.<\/p>\n<p>A partir de 2024, C\u00e2mara e Senado promulgaram uma PEC que limitava tais pagamentos, mas permitiram continuidade enquanto n\u00e3o houver lei final. O texto inicial previa a contabiliza\u00e7\u00e3o das verbas dentro do teto, obedecendo regras compat\u00edveis com a regra vigente. Protestos de servidores influ\u00edram na reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n<h3>Propostas em tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O projeto mais avan\u00e7ado, apresentado em 2016 pela Comiss\u00e3o Especial do Extra Teto, j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e pelo Senado, mas est\u00e1 parado desde 2023 na CCJ do Senado, sob relatoria do senador Eduardo Gomes. Outros tr\u00eas projetos de lei tramitam no Congresso.<\/p>\n<p>Ao longo de 2025, parlamentares apresentaram novas propostas na C\u00e2mara para regulamentar verbas indenizat\u00f3rias. Uma PEC, apresentada em agosto, ainda n\u00e3o foi enviada \u00e0 CCJ, etapa inicial do processo. O governo j\u00e1 sinalizou interesse em reduzir supersal\u00e1rios entre as prioridades do ano.<\/p>\n<h3>Reforma administrativa e crit\u00e9rios<\/h3>\n<p>A reforma administrativa anunciada no ano passado n\u00e3o deve avan\u00e7ar este ano, segundo fontes da Casa, devido \u00e0 sensibilidade do tema e ao per\u00edodo eleitoral. A proposta n\u00e3o revoga os penduricalhos, mas determina que recebimentos nesse formato sejam condicionados a dois crit\u00e9rios: natureza reparat\u00f3ria e natureza epis\u00f3dica.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a reforma prev\u00ea que gastos com penduricalhos n\u00e3o excedam o ano anterior, com ajuste pela infla\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 evitar o pagamento cont\u00ednuo de benef\u00edcios acima do teto, ainda que os pagamentos ocorram sob rubricas distintas.<\/p>\n<p>Em setembro de 2025, registros indicaram que rubricas indenizat\u00f3rias chegaram a render valores expressivos a magistrados. Um juiz do TJ de S\u00e3o Paulo teve, em um m\u00eas, pagamentos de at\u00e9 5.750 reais sob essa rubrica, al\u00e9m de outras vantagens. O conjunto de pagamentos elevou o valor mensal de remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida de alguns magistrados, mesmo com dedu\u00e7\u00f5es previstas para o teto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>STF analisa a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos a servidores do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/li>\n<li>Penduricalhos s\u00e3o verbas indenizat\u00f3rias que, por estarem fora do teto, permitem supersal\u00e1rios acima de R$ 46.366.<\/li>\n<li>Em 2024, C\u00e2mara e Senado promulgaram uma PEC que limitava os pagamentos, mas permitiu continuidade at\u00e9 san\u00e7\u00e3o de uma lei com exce\u00e7\u00f5es; o texto mais avan\u00e7ado \u00e9 de 2016 e est\u00e1 parado no Senado h\u00e1 tr\u00eas anos.<\/li>\n<li>Pelo menos tr\u00eas projetos de lei e uma PEC sobre o tema tramitam no Congresso; o principal texto \u00e9 de 2016, apresentado pela Comiss\u00e3o Especial do Extra Teto, e j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/li>\n<li>A reforma administrativa de 2025 n\u00e3o deve avan\u00e7ar neste ano; prop\u00f5e que penduricalhos somente ocorram com duas condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o sejam superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":390003,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF decide hoje sobre penduricalhos que alimentam supersal\u00e1rios; decis\u00e3o pode regulamentar verbas indenizat\u00f3rias e limitar pagamentos acima do teto de R$ 46.366","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,101,31,174],"class_list":["post-390000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/390000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=390000"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/390000\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/390003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=390000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=390000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=390000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}