A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira 24 o PL Antifac\u00e7\u00e3o, mantendo na \u00edntegra o texto aproximado do que j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara, ap\u00f3s rejeitar mudan\u00e7as apresentadas pelo Senado. A proposta segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O relator Guilherme Derrite, do PP de S\u00e3o Paulo, criticou as altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelos senadores e apresentou parecer para recompor o texto original. Entre as mudan\u00e7as reinseridas est\u00e3o crit\u00e9rios de divis\u00e3o de bens e valores apreendidos entre o Fundo Nacional e o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em opera\u00e7\u00f5es com coopera\u00e7\u00e3o entre as esferas.<\/p>\n
Derrite restaurou no parecer termos como organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta e criou o tipo penal de dom\u00ednio social estruturado, que haviam sido suprimidos pelo Senado. Tamb\u00e9m voltou a prever pena-base que pode chegar a 40 anos, al\u00e9m de manter a possibilidade de corte do aux\u00edlio-reclus\u00e3o para familiares de l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es ao direito de voto de presos envolvidos nessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo relator, houve a retomada da previs\u00e3o de cumprimento de pena em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima para l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Ainda foi mantida a cl\u00e1usula sobre o financiamento da Seguran\u00e7a P\u00fablica por meio de uma Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico sobre apostas, conhecida como Cide-Bets, que, no entanto, foi convertida em projeto de lei aut\u00f4nomo por meio de destaque aprovado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"