{"id":390526,"date":"2026-02-25T11:34:38","date_gmt":"2026-02-25T14:34:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/?p=390526"},"modified":"2026-02-25T11:53:18","modified_gmt":"2026-02-25T14:53:18","slug":"cnj-apura-desembargador-do-tjmg-apos-absolvicao-em-caso-de-estupro-de-vulneravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/cotidiano\/policial\/2026\/02\/25\/cnj-apura-desembargador-do-tjmg-apos-absolvicao-em-caso-de-estupro-de-vulneravel\/","title":{"rendered":"CNJ apura desembargador do TJMG ap\u00f3s absolvi\u00e7\u00e3o em caso de estupro de vulner\u00e1vel"},"content":{"rendered":"\n

A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a instaurou um Pedido de Provid\u00eancias<\/strong> para apurar a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, TJMG, e do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar<\/strong> em um julgamento que terminou com a absolvi\u00e7\u00e3o de um homem de 35 anos<\/strong> acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A medida foi determinada pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques<\/strong>, que tamb\u00e9m requisitou informa\u00e7\u00f5es ao tribunal e ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n

O caso ganhou repercuss\u00e3o nacional por dois motivos. O primeiro \u00e9 a fundamenta\u00e7\u00e3o usada para derrubar a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, em um tipo penal que, segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 afastado por eventual consentimento quando a v\u00edtima \u00e9 menor de 14 anos. <\/p>\n\n\n\n

O segundo \u00e9 que, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do julgamento, surgiram den\u00fancias de ass\u00e9dio e abuso sexual contra o desembargador<\/strong>, al\u00e9m de relatos de que o ac\u00f3rd\u00e3o teria incorporado um trecho que aparenta ser um comando t\u00edpico de ferramenta de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n

O que o CNJ quer esclarecer<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Pedido de Provid\u00eancias \u00e9 um procedimento administrativo usado pelo CNJ para obter informa\u00e7\u00f5es e verificar se h\u00e1 fatos que precisam ser devidamente esclarecidos<\/strong> no \u00e2mbito disciplinar. No comunicado oficial, o conselho informa que o corregedor determinou que o TJMG e o desembargador prestem esclarecimentos sobre o que foi noticiado na imprensa.<\/p>\n\n\n\n

Esse procedimento n\u00e3o substitui recursos judiciais, mas pode resultar em encaminhamentos administrativos, dependendo do conte\u00fado das respostas e dos elementos analisados pela Corregedoria.<\/p>\n\n\n\n

Como foi a decis\u00e3o do TJMG<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada pela 9\u00aa C\u00e2mara Criminal<\/strong> do TJMG. Segundo a cobertura jornal\u00edstica e notas repercutidas por institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, o colegiado absolveu o r\u00e9u por maioria e reformou a senten\u00e7a que havia condenado o acusado em primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n

O voto do relator, de acordo com as reportagens, utilizou a ideia de que haveria um v\u00ednculo afetivo<\/strong> e que a rela\u00e7\u00e3o era vivida de forma p\u00fablica, argumento que gerou rea\u00e7\u00e3o de entidades e parlamentares por tratar um caso envolvendo crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o entendimento do STJ sobre menores de 14 anos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O STJ consolidou o entendimento na S\u00famula 593<\/strong>: o crime de estupro de vulner\u00e1vel se configura com a pr\u00e1tica de ato sexual com menor de 14 anos<\/strong>, sendo irrelevante<\/strong> o eventual consentimento da v\u00edtima, sua experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento com o agente.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto \u00e9 central porque a controv\u00e9rsia p\u00fablica envolve justamente a tentativa de sustentar, no caso concreto, elementos de relacionamento afetivo como argumento para afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o, algo que contrasta com a orienta\u00e7\u00e3o sumulada.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico recorre e cita poss\u00edvel aliciamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/strong> recorreu da absolvi\u00e7\u00e3o. Em entrevista coletiva citada pela Ag\u00eancia Brasil, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que o caso teria caracter\u00edsticas de grooming<\/strong>, termo usado para descrever estrat\u00e9gias de aliciamento progressivo em que um adulto constr\u00f3i la\u00e7os de confian\u00e7a com a crian\u00e7a e com a fam\u00edlia para obter vantagem sexual.<\/p>\n\n\n\n

A Promotoria tamb\u00e9m indicou que, se necess\u00e1rio, pode buscar an\u00e1lise em inst\u00e2ncias superiores, em linha com a discuss\u00e3o sobre a compatibilidade do ac\u00f3rd\u00e3o com a jurisprud\u00eancia consolidada.<\/p>\n\n\n\n

Trecho do ac\u00f3rd\u00e3o levantou suspeita de uso de IA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Parte da repercuss\u00e3o tamb\u00e9m se deve \u00e0 presen\u00e7a, no texto do ac\u00f3rd\u00e3o, de uma frase descrita por ve\u00edculos como um comando t\u00edpico de IA<\/strong>, do tipo \u201cagora melhore a exposi\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o deste par\u00e1grafo\u201d, seguida por uma vers\u00e3o reescrita do trecho.<\/p>\n\n\n\n

O tema ampliou o debate sobre transpar\u00eancia e revis\u00e3o humana em documentos judiciais, especialmente quando o conte\u00fado \u00e9 sens\u00edvel e envolve v\u00edtimas menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancias contra o desembargador e apura\u00e7\u00e3o interna no TJMG<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do julgamento, surgiram den\u00fancias de ass\u00e9dio e abuso sexual<\/strong> atribu\u00eddas ao desembargador. Reportagens relatam acusa\u00e7\u00f5es feitas por pessoas que dizem ter sido v\u00edtimas, e registram que o TJMG informou ter aberto procedimento interno<\/strong> para apurar as den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, o caso segue em apura\u00e7\u00e3o administrativa no CNJ e no \u00e2mbito interno do tribunal, enquanto o desfecho judicial depende do andamento dos recursos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Nota<\/em>: A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a instaurou um procedimento para apurar a atua\u00e7\u00e3o do TJMG e do desembargador relator no caso que terminou com a absolvi\u00e7\u00e3o de um r\u00e9u acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No curso dessa apura\u00e7\u00e3o, passou a ser observado tamb\u00e9m um ind\u00edcio ligado ao uso de tecnologia na reda\u00e7\u00e3o do voto. Reportagens apontam que o ac\u00f3rd\u00e3o manteve um comando t\u00edpico de ferramenta de intelig\u00eancia artificial, um prompt, o que levantou questionamentos sobre como o texto foi produzido e revisado antes da assinatura<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

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