{"id":390527,"date":"2026-02-25T08:05:18","date_gmt":"2026-02-25T11:05:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/25\/fedex-processa-governo-trump-em-busca-de-reembolso-de-tarifas\/"},"modified":"2026-02-25T08:05:18","modified_gmt":"2026-02-25T11:05:18","slug":"fedex-processa-governo-trump-em-busca-de-reembolso-de-tarifas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/02\/25\/fedex-processa-governo-trump-em-busca-de-reembolso-de-tarifas\/","title":{"rendered":"FedEx processa governo Trump em busca de reembolso de tarifas"},"content":{"rendered":"<p>A FedEx ajuizou uma a\u00e7\u00e3o contra o governo federal, buscando o reembolso integral de tarifas de importa\u00e7\u00e3o pagas sob a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA). A a\u00e7\u00e3o foi protocolada na segunda-feira (23) e surge ap\u00f3s a Suprema Corte ter anulados, por maioria, as tarifas impostas pelo governo do ex-presidente Donald Trump. A decis\u00e3o alterou o cen\u00e1rio de pol\u00edtica comercial dos EUA.<\/p>\n<p>A Suprema Corte decidiu por 6 votos a 3 anular as tarifas na sexta-feira (20). Os ju\u00edzes Kavanaugh, Thomas e Alito divergiram. Kavanaugh escreveu o voto dissidente, destacando que a anula\u00e7\u00e3o pode gerar consequ\u00eancias pr\u00e1ticas no curto prazo, inclusive a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de d\u00f3lares e impactando o Tesouro. O tribunal ainda n\u00e3o definiu como ou se haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A FedEx acionou a Corte de Com\u00e9rcio Internacional dos EUA, buscando o reembolso total de todos os tributos cobrados com base nas tarifas. A empresa argumenta que as tarifas atingiram quase todos os pa\u00edses estrangeiros com os quais importa ou transporta mercadorias para clientes. A FedEx ressalta que, conforme a Suprema Corte, as contesta\u00e7\u00f5es \u00e0s tarifas est\u00e3o sob a jurisdi\u00e7\u00e3o da corte em quest\u00e3o, que tem poder para determinar medidas corretivas.<\/p>\n<p>Caso haja reembolso, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se a FedEx repassar\u00e1 os valores aos clientes, que j\u00e1 arcavam com o custo tribut\u00e1rio. A empresa informou que adotou medidas para proteger seus direitos como importadora, mas n\u00e3o h\u00e1 um processo de restitui\u00e7\u00e3o definido e novas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o comunicadas aos clientes conforme houver evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Propostas no Congresso tamb\u00e9m avan\u00e7aram na segunda-feira. Democratas do Comit\u00ea de Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Senado, liderados por Ed Markey, apresentaram projeto para obrigar o governo a devolver a receita arrecadada com as tarifas anuladas pela Suprema Corte, com prazo de 180 dias e aplica\u00e7\u00e3o de juros. Markey afirmou que as tarifas ilegais prejudicaram pequenas empresas, consumidores e fam\u00edlias, solicitando r\u00e1pida restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se a proposta obter\u00e1 apoio dos republicanos no Senado. Na C\u00e2mara, o presidente Mike Johnson indicou que pretende deixar a quest\u00e3o para a White House resolver, segundo a Reuters. A tend\u00eancia \u00e9 que o tema encontre resist\u00eancia entre os legisladores da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A FedEx acionou o governo federal na Justi\u00e7a dos EUA para exigir o reembolso de tarifas de importa\u00e7\u00e3o pagas, ap\u00f3s a Suprema Corte ter anuladas as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o da Suprema Corte, na sexta-feira, foi de seis votos a tr\u00eas, com tr\u00eas ju\u00edzes divergentes; o voto de minoria foi assinado pelo juiz Brett Kavanaugh, que alertou sobre consequ\u00eancias pr\u00e1ticas no curto prazo.<\/li>\n<li>A FedEx protocolou na Corte de Com\u00e9rcio Internacional dos Estados Unidos uma peti\u00e7\u00e3o buscando o reembolso integral dos tributos pagos com base nas tarifas da Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA).<\/li>\n<li>A empresa sustenta que as tarifas atingiram quase todos os pa\u00edses de origem das suas importa\u00e7\u00f5es e que a Suprema Corte confirmou a jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte de Com\u00e9rcio Internacional para determinar medidas corretivas.<\/li>\n<li>Paralelamente, o Senado apresentou um projeto de lei que obrigaria o governo a devolver a receita arrecadada com as tarifas anuladas, com prazo de at\u00e9 cento e oitenta dias e juros, enquanto n\u00e3o h\u00e1 sinal de viabilidade pol\u00edtica para a proposta.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":390528,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"FedEx processa o governo Trump para reembolso integral de tarifas anuladas pela Suprema Corte, abrindo debate sobre custo ao Tesouro e repasse a clientes","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,31,125],"class_list":["post-390527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-relacoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/390527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=390527"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/390527\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/390528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=390527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=390527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=390527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}