A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados escolheu o deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) para relatar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prop\u00f5e extinguir a escala de trabalho 6×1. A indica\u00e7\u00e3o foi apoiada pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), e pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decis\u00e3o acelera o andamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n
A PEC chega \u00e0 CCJ no dia 9 de fevereiro ap\u00f3s consolidar textos apresentados por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Pelo rito, o texto ainda precisa passar pela CCJ para an\u00e1lise de constitucionalidade, antes de seguir para uma comiss\u00e3o especial que discuta o m\u00e9rito. Somente ap\u00f3s essa etapa poder\u00e1 ir ao plen\u00e1rio, em dois turnos, com 308 votos necess\u00e1rios em cada vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Motta, tem sinalizado apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da medida e pretende lev\u00e1-la ao plen\u00e1rio at\u00e9 maio. O Uni\u00e3o Brasil, respons\u00e1vel por Azi e Lomanto, \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 PEC e articula estrat\u00e9gias para frear a tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es, segundo lideran\u00e7as da legenda.<\/p>\n
A c\u00fapula do Uni\u00e3o Brasil defende postergar o debate ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de outubro para evitar derrota no plen\u00e1rio. Em evento, o presidente da sigla, Ant\u00f4nio Rueda, ressaltou a atua\u00e7\u00e3o conjunta com o l\u00edder Leur para postergar a vota\u00e7\u00e3o na CCJ e no conjunto das comiss\u00f5es.<\/p>\n
O texto em discuss\u00e3o altera o regime atual, prevendo jornada de at\u00e9 8 horas di\u00e1rias, 40 horas semanais e dois dias de folga, em vez das regras 6×1. A ministra Gleisi Hoffmann (PT), respons\u00e1vel pelas Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, apontou que a lei pode conter tratamento diferenciado para setores atingidos pela mudan\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"