O Brasil foi notificado sobre uma condena\u00e7\u00e3o internacional relacionada \u00e0 Chacina do Tapan\u00e3, ocorrida em Bel\u00e9m (PA) em 1994. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu neglig\u00eancia do Estado brasileiro na investiga\u00e7\u00e3o e nos atos envolvendo jovens assassinados e torturados por policiais.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve a responsabiliza\u00e7\u00e3o parcial do pa\u00eds pela viola\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0 integridade pessoal, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0s garantias judiciais, por ter utilizado estere\u00f3tipos contra jovens afrodescendentes pobres. Tamb\u00e9m contabiliza o sofrimento provocado \u00e0 m\u00e3e das v\u00edtimas, Sheila Ros\u00e2ngela Melo Mendes.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi assinada pela presidente da CIDH, H\u00e9ctor Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, juntamente com ju\u00edzes dos demais pa\u00edses latino-americanos. O veredito imp\u00f5e medidas de repara\u00e7\u00e3o que o governo dever\u00e1 cumprir.<\/p>\n
O governo deve realizar um ato p\u00fablico de reconhecimento de responsabilidade. Al\u00e9m disso, precisa abrir espa\u00e7o de di\u00e1logo no Par\u00e1 para debater causas da impunidade em viol\u00eancia policial e discrimina\u00e7\u00e3o por ra\u00e7a, pobreza e moradia. Tamb\u00e9m h\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de coleta de dados sobre investiga\u00e7\u00f5es e processos envolvendo mortes por atua\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a decis\u00e3o ser\u00e1 analisada em detalhes para cumprimento integral. A pasta destacou que as repara\u00e7\u00f5es devem respeitar a dignidade das v\u00edtimas e priorizar o seu tratamento.<\/p>\n
Segundo a nota oficial, a decis\u00e3o representa uma oportunidade institucional para fortalecer pol\u00edticas de igualdade racial, aprimorar o sistema de justi\u00e7a e consolidar o compromisso do Estado com a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Chacina do Tapan\u00e3, caso Cley Mendes e outros Vs. Brasil, ocorreu em 13 de dezembro de 1994, no bairro Tapan\u00e3, em Bel\u00e9m. Durante a\u00e7\u00e3o policial, Max e Marciley teriam sido torturados e mortos com diversos tiros; Luiz F\u00e1bio tamb\u00e9m foi assassinado na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico iniciou processo contra 21 policiais em 1997 por homic\u00eddio qualificado. Em 2009 o tribunal recebeu 17 acusados, com o julgamento come\u00e7ando entre 2011 e 2018. Em agosto de 2018 houve conclus\u00e3o dos julgamentos, com todos os policiais absolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"