Nesta quarta-feira (25), o projeto de lei Antifac\u00e7\u00e3o foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. Relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP),\u00a0 o texto prev\u00ea penas mais duras para crimes ligados a fac\u00e7\u00f5es criminosas e cria novos instrumentos de combate a esses grupos, como um banco de dados para identificar e reunir informa\u00e7\u00f5es sobre as organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a \u00e9 a volta do entendimento de que uma fac\u00e7\u00e3o pode dominar um territ\u00f3rio e controlar a vida das pessoas por meio de viol\u00eancia ou amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Isso inclui medidas para \u201cfechar\u201d bairros, erguer barricadas e impor regras \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m entra no enquadramento quando h\u00e1 ataques a servi\u00e7os p\u00fablicos ou sabotagem de infraestrutura, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es pensadas para dificultar o trabalho das for\u00e7as de seguran\u00e7a, como inc\u00eandios em \u00f4nibus<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as penas aumentariam, podendo chegar a 40 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m volta a punir os chamados atos preparat\u00f3rios, que s\u00e3o os planos antes do crime. Isso significa que a organiza\u00e7\u00e3o pode ser responsabilizada mesmo sem colocar a a\u00e7\u00e3o em pr\u00e1tica, se ficar comprovado que houve planejamento coordenado.<\/p>\n\n\n\n
Crimes previstos no projeto tamb\u00e9m seriam motivo suficiente para o investigado ficar preso antes do julgamento. Isso vale para situa\u00e7\u00f5es como integrar, financiar ou comandar fac\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de casos em que o grupo exerce controle territorial.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto que ganhou for\u00e7a no texto \u00e9 o ataque ao dinheiro das fac\u00e7\u00f5es. A proposta amplia as ferramentas para bloquear contas, sequestrar bens e apreender ativos, al\u00e9m de refor\u00e7ar limites ao uso do sistema financeiro por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O projeto tamb\u00e9m mant\u00e9m o chamado perdimento extraordin\u00e1rio, que permite a perda de patrim\u00f4nio antes do fim definitivo do processo.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda volta a prever interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas usadas por fac\u00e7\u00f5es. Isso pode incluir o afastamento de s\u00f3cios, auditoria nas contas e, em casos mais graves, a liquida\u00e7\u00e3o de ativos para impedir que a estrutura continue funcionando.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a retomada \u00e9 a divis\u00e3o autom\u00e1tica do dinheiro e dos bens apreendidos em opera\u00e7\u00f5es conjuntas entre Uni\u00e3o e estados, o que tenta evitar disputa sobre quem fica com os recursos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m permanece a cria\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Dados de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, com integra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria entre os sistemas de intelig\u00eancia federais e estaduais.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio das discuss\u00f5es sobre o projeto, foi citada a possibilidade do uso da taxa\u00e7\u00e3o das casas de apostas para financiar os custos do PL, mas durante a \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, os deputados aprovaram a retirada deste tema. Segundo o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia acordo entre governo e lideran\u00e7as para que o tema fosse tratado separadamente.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a maior parte do dinheiro obtido com apreens\u00f5es e outras fontes do projeto deve ir para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A ideia \u00e9 evitar que esses recursos fiquem espalhados em v\u00e1rios lugares e garantir que exista um planejamento \u00fanico para a\u00e7\u00f5es de combate ao crime organizado.<\/p>\n\n\n\n
Esse era um ponto defendido por integrantes do governo e da Pol\u00edcia Federal durante a tramita\u00e7\u00e3o, justamente para n\u00e3o enfraquecer a estrat\u00e9gia nacional. Com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto segue agora para o presidente, que pode sancionar ou vetar.
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