O juiz federal Brian Murphy, de Boston, declarou ilegal a pol\u00edtica da administra\u00e7\u00e3o Trump que autorizava deporta\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas de migrantes para pa\u00edses terceiros, sem oportunidade adequada de contestar alega\u00e7\u00f5es de persegui\u00e7\u00e3o ou tortura. A medida dever\u00e1 ser derrubada, segundo a decis\u00e3o final.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi proferida nesta quarta-feira, em um caso em que o governo federal busca manter a norma, e a decis\u00e3o pode chegar ao Supremo Tribunal dos EUA. Murphy suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da ordem por 15 dias para permitir recurso, citando a import\u00e2ncia e o hist\u00f3rico do processo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o coletiva questiona a pol\u00edtica do Departamento de Seguran\u00e7a Interna (DHS), baseada em memorandos de mar\u00e7o e julho, que viabilizam a deporta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para terceiros quando h\u00e1 garantias diplom\u00e1ticas de n\u00e3o persegui\u00e7\u00e3o ou quando houve apenas poucas horas de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
A demanda foi movida em defesa de migrantes que receberiam ordens de remo\u00e7\u00e3o para pa\u00edses n\u00e3o indicados em seus processos judiciais. A regra permite que autoridades escolham destinos alternativos se houver garantias ou aviso m\u00ednimo de seis horas.<\/p>\n
Advogados do Departamento de Justi\u00e7a defenderam que a pol\u00edtica atende aos requisitos legais de imigra\u00e7\u00e3o e aos padr\u00f5es de devido processo, assegurando que os migrantes possam levantar preocupa\u00e7\u00f5es durante as audi\u00eancias no tribunal de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em momentos anteriores, a Suprema Corte j\u00e1 interveniente no caso, suspendendo medidas de restri\u00e7\u00e3o iniciais a fim de proteger direitos de devido processo e, posteriormente, liberando envio de alguns indiv\u00edduos para o Sud\u00e3o. A decis\u00e3o de agora mant\u00e9m o tema sob revis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"