O Supremo Tribunal Federal condenou nesta ter\u00e7a-feira os irm\u00e3os Braz\u00e3o e Ronald Paulo Alves Pereira pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Al\u00e9m disso, Robson Calixto Fonseca foi punido por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e Rivaldo Barbosa por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o. As penas variam de 9 a 76 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
O grupo j\u00e1 acumula pris\u00e3o preventiva. A decis\u00e3o tamb\u00e9m suspende direitos pol\u00edticos, retira cargos p\u00fablicos e determina indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais. A execu\u00e7\u00e3o da pena depende do tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o cabem mais recursos.<\/p>\n
Os condenados respondem tamb\u00e9m pela tentativa de homic\u00eddio da assessora Fernanda Chaves. A decis\u00e3o mant\u00e9m a pris\u00e3o preventiva at\u00e9 o esgotamento dos recursos. Em seguida, a pena come\u00e7a a ser cumprida conforme regras do STF.<\/p>\n
Defesas podem apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o e embargos infringentes. O ac\u00f3rd\u00e3o, com os votos, ser\u00e1 elaborado pelo STF em at\u00e9 60 dias. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea prazo de cinco dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o das penas fica a cargo do STF, sob a supervis\u00e3o do relator Alexandre de Moraes. Ele decidir\u00e1 sobre descontos por trabalho e estudo e sobre progress\u00e3o de regime. O regime inicial \u00e9 fechado, por tratar-se de condena\u00e7\u00e3o superior a oito anos.<\/p>\n
Os condenados devem perder cargos p\u00fablicos na fase de implementa\u00e7\u00e3o. A inelegibilidade tamb\u00e9m \u00e9 aplicada, impedindo participa\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es. A multa ser\u00e1 calculada com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo e revertida a fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica e gest\u00e3o penitenci\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"