A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 25, Domingos In\u00e1cio Braz\u00e3o e Jo\u00e3o Francisco In\u00e1cio Braz\u00e3o, conhecido como Chiquinho Braz\u00e3o, a 76 anos e 3 meses de pris\u00e3o, em regime fechado, por planejarem e mandarem matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. <\/p>\n\n\n\n
O crime ocorreu em mar\u00e7o de 2018, no Rio de Janeiro, e tamb\u00e9m incluiu a tentativa de homic\u00eddio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento foi conduzido na Primeira Turma e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Tamb\u00e9m votaram Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino, presidente do colegiado.<\/p>\n\n\n\n
Domingos In\u00e1cio Braz\u00e3o, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e Jo\u00e3o Francisco In\u00e1cio Braz\u00e3o, deputado cassado e ex deputado federal, foram condenados por duplo homic\u00eddio, tentativa de homic\u00eddio e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada. A pena definida para cada um foi de 76 anos e 3 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Pol\u00edcia Militar, foi condenado a 56 anos de pris\u00e3o por duplo homic\u00eddio e tentativa de homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Rivaldo Barbosa de Ara\u00fajo J\u00fanior, delegado e ex chefe da Pol\u00edcia Civil do RJ, foi absolvido do crime de homic\u00eddio qualificado por d\u00favida razo\u00e1vel. Ainda assim, foi condenado a 18 anos de pris\u00e3o por obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n\n\n\n
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex assessor de Domingos Braz\u00e3o, conhecido como Peixe, foi condenado a 9 anos de pris\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n
A Turma determinou o pagamento de R$ 7 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos. Desse total, R$ 1 milh\u00e3o foi destinado a Fernanda Chaves e \u00e0 filha dela.<\/p>\n\n\n\n
Outros R$ 3 milh\u00f5es foram destinados \u00e0 fam\u00edlia de Marielle, com divis\u00e3o de R$ 750 mil para o pai, R$ 750 mil para a m\u00e3e, R$ 750 mil para a filha e R$ 750 mil para a vi\u00fava. Mais R$ 3 milh\u00f5es foram destinados \u00e0 fam\u00edlia de Anderson Gomes.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi determinada a perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Domingos Braz\u00e3o, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto. Todos ficaram ineleg\u00edveis. No caso dos irm\u00e3os Braz\u00e3o, o STF tamb\u00e9m determinou perda de direitos pol\u00edticos, incluindo inelegibilidade e o direito de votar.<\/p>\n\n\n\n
Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmaram a participa\u00e7\u00e3o de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR). Alexandre de Moraes afirmou haver farta prova de que os irm\u00e3os Braz\u00e3o integravam uma organiza\u00e7\u00e3o miliciana e, nesse contexto, atuaram como mandantes do crime.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a PGR, a execu\u00e7\u00e3o foi motivada pela atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Marielle para atrapalhar interesses dos irm\u00e3os Braz\u00e3o, incluindo a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas comandadas por mil\u00edcias no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
No voto, Moraes afirmou que a motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tinha rela\u00e7\u00e3o com a oposi\u00e7\u00e3o da vereadora e do PSOL, na C\u00e2mara, a a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 grilagem e a remo\u00e7\u00f5es irregulares. O ministro tamb\u00e9m mencionou a\u00e7\u00f5es de queima de arquivo caracterizadas pela atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias na regi\u00e3o de Jacarepagu\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Moraes afirmou que testemunhas e provas t\u00e9cnicas corroboraram a dela\u00e7\u00e3o premiada do ex PM Ronnie Lessa, apontado como executor do crime. Ele rejeitou as preliminares das defesas que contestavam a compet\u00eancia do STF e alegavam nulidades na colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n\n\n\n
Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator e disse que o conjunto probat\u00f3rio, incluindo depoimentos que refor\u00e7am a dela\u00e7\u00e3o de Lessa, indicou que a motiva\u00e7\u00e3o do crime seria o temor de que Marielle se tornasse uma pedra no caminho da fam\u00edlia Braz\u00e3o. Zanin tamb\u00e9m afirmou que a documenta\u00e7\u00e3o comprovou uma rede criminosa que se apropria de estruturas p\u00fablicas de poder e citou controle de atividades como explora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, seguran\u00e7a e fornecimento de servi\u00e7os b\u00e1sicos, al\u00e9m de direcionamento de votos sob coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m votou pela condena\u00e7\u00e3o e questionou quantas Marielles e quantos Andersons ainda seriam assassinados e quantos ficariam \u00f3rf\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Fl\u00e1vio Dino citou 10 elementos de confirma\u00e7\u00e3o do envolvimento dos r\u00e9us, incluindo colabora\u00e7\u00f5es premiadas que, segundo ele, convergiram e descreveram a din\u00e2mica do crime e o v\u00ednculo dos irm\u00e3os Braz\u00e3o com os outros r\u00e9us. Dino criticou o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, afirmando que o caso foi pessimamente investigado e que isso s\u00f3 seria poss\u00edvel na presen\u00e7a de elementos de muito poder.<\/p>\n\n\n\n
Ao detalhar a condena\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, Moraes afirmou que Domingos Braz\u00e3o, enquanto deputado estadual e depois conselheiro do TCE RJ, instrumentalizou o aparato estatal para expandir dom\u00ednio paramilitar em \u00e1reas controladas por mil\u00edcias, ampliar a grilagem de terras urbanas e eliminar opositores pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Nos homic\u00eddios, o relator fixou pena base de 25 anos de reclus\u00e3o para cada morte e reconheceu qualificadoras como motivo torpe mediante paga ou promessa de recompensa, perigo comum pelos disparos em via p\u00fablica e emboscada que dificultou ou impossibilitou a defesa das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
Na tentativa de homic\u00eddio contra Fernanda Chaves, Moraes aplicou redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um ter\u00e7o, fixando a pena em 16 anos e 8 meses de reclus\u00e3o. Com a soma das penas por duplo homic\u00eddio, tentativa de homic\u00eddio e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, o STF chegou ao total de 76 anos e 3 meses para cada um dos irm\u00e3os Braz\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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