O desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, decidiu nesta quarta-feira (25) restabelecer a condena\u00e7\u00e3o de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos, ap\u00f3s acolher recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG).<\/p>\n\n\n\n
O magistrado suspendeu o ac\u00f3rd\u00e3o anterior, de sua relatoria, e determinou a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o imediato contra o r\u00e9u e contra a m\u00e3e da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais(TJMG) informou que o desembargador, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ou seja, proferida por um \u00fanico magistrado, acolheu embargos de declara\u00e7\u00e3o com efeitos infringentes apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e negou provimento aos recursos de apela\u00e7\u00e3o no processo envolvendo estupro de vulner\u00e1vel na Comarca de Araguari.<\/p>\n\n\n\n
A expedi\u00e7\u00e3o dos mandados de pris\u00e3o foi confirmada ao UOL pelo TJMG, que n\u00e3o forneceu mais detalhes sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
O caso \u00e9 sobre um homem que havia sido condenado em primeira inst\u00e2ncia por manter rela\u00e7\u00e3o sexual com a menina de 12 anos, com pena fixada em nove anos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em fevereiro, ele foi absolvido por decis\u00e3o do TJMG. A 9\u00aa C\u00e2mara Criminal Especializada do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, formada por Magid L\u00e1uar, Walner Azevedo e K\u00e1rin Emmerich, decidiu no dia 13 de fevereiro absolver o acusado em um caso ocorrido em Indian\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o relator sustentou que havia rela\u00e7\u00e3o afetiva entre o r\u00e9u e a v\u00edtima e descreveu a situa\u00e7\u00e3o como \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d, apontando conhecimento da fam\u00edlia e caracterizando a rela\u00e7\u00e3o como \u201can\u00e1loga ao matrim\u00f4nio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador havia indicado que o v\u00ednculo seria \u201cconsensual\u201d e usou como justificativa a alega\u00e7\u00e3o de que a menina teria mantido rela\u00e7\u00f5es com outros adultos anteriormente, concluindo que ela n\u00e3o seria vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi afirmado que a aplica\u00e7\u00e3o da lei seria desproporcional por entender que teria havido \u201cforma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia\u201d. O \u00fanico voto contr\u00e1rio na c\u00e2mara foi de Emmerich, que defendeu a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado aplicou o conceito de \u201cdistinguishing\u201d, ao reconhecer um entendimento anterior, mas n\u00e3o segui-lo por considerar que o caso teria caracter\u00edsticas diferentes.<\/p>\n\n\n\n
Antes do recuo, O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu e apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o para reverter a absolvi\u00e7\u00e3o do homem e da m\u00e3e da v\u00edtima, questionando a interpreta\u00e7\u00e3o adotada pelo tribunal e afirmando que o caso n\u00e3o se enquadraria na exce\u00e7\u00e3o conhecida como \u201cRomeu e Julieta\u201d, quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o sexual consensual entre pessoas com pouca diferen\u00e7a de idade mesmo com a v\u00edtima tendo menos de 14 anos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o anterior foi duramente criticada. Os Minist\u00e9rios dos Direitos Humanos e da Cidadania e o das Mulheres afirmaram que cabe ao Estado e \u00e0 sociedade, incluindo os tr\u00eas Poderes, zelar pelos direitos da crian\u00e7a e que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel usar anu\u00eancia familiar ou autodeclara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo conjugal para relativizar viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais afirmou ter recebido a reforma da decis\u00e3o com \u201cprofundo al\u00edvio e satisfa\u00e7\u00e3o\u201d, segundo declara\u00e7\u00e3o de Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes no estado.<\/p>\n\n\n\n
\n“As sociedades e os \u00f3rg\u00e3os de defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente uniram-se ao MP em uma s\u00f3 voz, que foi ouvida pelo Poder Judici\u00e1rio. Temos muito a celebrar. Ganha a sociedade brasileira, que reafirma o dever de proteger crian\u00e7as e adolescentes contra qualquer forma de abuso, viol\u00eancia e neglig\u00eancia com prioridade absoluta” afirmou a coordenadora em uma not\u00edcia institucional no portal do MPMG.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Desembargador \u00e9 investigado por estupro<\/h2>\n\n\n\n
O desembargador Magid Nauef L\u00e1uar tamb\u00e9m passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ap\u00f3s den\u00fancias de abuso sexual.<\/p>\n\n\n\n
A abertura da apura\u00e7\u00e3o foi confirmada \u00e0 GloboNews pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, na segunda-feira (23).<\/p>\n\n\n\n
As deputadas Bella Gon\u00e7alves (PSOL) e Duda Salabert (PDT) afirmaram ter recebido relatos de supostas v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
Bella disse ter sido procurada por duas pessoas que relataram abuso na adolesc\u00eancia atribu\u00eddo ao magistrado e informou que formalizaria a comunica\u00e7\u00e3o ao tribunal e ao CNJ.<\/p>\n\n\n\n
Ela tamb\u00e9m protocolou pedido de afastamento, alegando que a lei prev\u00ea suspei\u00e7\u00e3o quando o juiz responde a procedimento por fato semelhante ao caso analisado.<\/p>\n\n\n\n
Nas redes, circulam o relato de Saulo L\u00e1uar, apontado como parente do desembargador, que afirmou ter sofrido tentativa de abuso aos 14 anos e disse que decidiu falar publicamente diante da gravidade do tema.<\/p>\n\n\n\n
\n“Eu pensei na dor que isso poderia causar em voc\u00eas e at\u00e9 nele, na m\u00e3e dele, na esposa e nos filhos. Mas a dor da menina de 12 anos e de tantas outras crian\u00e7as \u00e9 mais forte. \u00c9 mais importante nesse contexto.” relatou Saulo em seu perfil<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Relembre o caso<\/h2>\n\n\n\n
Um homem de 35 anos foi acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos em Indian\u00f3polis, no Tri\u00e2ngulo Mineiro. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, a crian\u00e7a morava com o homem com autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e e tinha deixado de frequentar a escola.<\/p>\n\n\n\n
O suspeito, que j\u00e1 tinha passagens pela pol\u00edcia por crimes como homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas, foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, quando estava com a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Na delegacia, ele admitiu ter rela\u00e7\u00f5es sexuais com a menina, e a m\u00e3e afirmou que deixou o homem a “namorar”. A menina foi ouvida e se referiu ao homem como \u201cmarido\u201d, dizendo viver um relacionamento com ele.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Penal define estupro de vulner\u00e1vel quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o sexual ou qualquer ato de cunho sexual com pessoa menor de 14 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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