O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou, nesta quarta-feira, 25, os penduricalhos nos contracheques do funcionalismo no Brasil. Ele afirmou que as verbas indenizat\u00f3rias elevam sal\u00e1rios de forma frequente e que tal pr\u00e1tica seria at\u00e9 mais criativa que a de Picasso. Mendes destacou que o teto salarial pode se tornar piso em alguns casos, devido a pagamentos elevados em tribunais, promotorias, Procuradorias e administra\u00e7\u00f5es estaduais e municipais.<\/p>\n
O decano da Corte afirmou que a autonomia financeira n\u00e3o pode equivaler a soberania financeira. Segundo ele, o teto constitucional imp\u00f5e regras e limites a pagamentos que extrapolam o previsto na legisla\u00e7\u00e3o. A fala ocorreu ap\u00f3s uma conversa com um conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a sobre uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria de 34 dias em um Estado pr\u00f3ximo ao Distrito Federal.<\/p>\n
Na semana passada, Mendes j\u00e1 havia determinado a suspens\u00e3o de pagamentos de penduricalhos a integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, abrangendo todas as esferas do pa\u00eds. A decis\u00e3o exige que, para a Justi\u00e7a Federal e a Procuradoria da Uni\u00e3o, apenas verbas previstas em lei aprovada pelo Congresso continue a ser paga.<\/p>\n
A ordem de Mendes teve origem em requerimento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, protocolado h\u00e1 seis anos, relacionado a uma lei de Minas Gerais de 2015. O texto trata dos sal\u00e1rios de procuradores de Justi\u00e7a e desembargadores, fixados em at\u00e9 90,25% do subs\u00eddio do procurador-geral da Rep\u00fablica e de ministros do STF.<\/p>\n
A PGR defende que esse tipo de vincula\u00e7\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o, pois gera reajustes autom\u00e1ticos sempre que h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia. Mendes afirmou que h\u00e1 cria\u00e7\u00e3o constante de verbas travestidas de indenizat\u00f3rias com o objetivo de contornar o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m expressou perplexidade com a desordem na remunera\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, sobretudo dos membros do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ele criticou a aud\u00e1cia institucional de buscar apenas os b\u00f4nus, sem respeitar os \u00f4nus inerentes ao cargo.<\/p>\n
Paralelamente, o ministro Fl\u00e1vio Dino proferiu decis\u00e3o recente proibindo a edi\u00e7\u00e3o de novas leis que autorizem parcelas remunerat\u00f3rias ou indenizat\u00f3rias que ultrapassem o teto. Dino descreveu a situa\u00e7\u00e3o como uma \u201cmix\u00f3rdia\u201d de pagamentos de penduricalhos aos ju\u00edzes, defendendo que a gest\u00e3o de dinheiro p\u00fablico deve obedecer \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve, al\u00e9m de Mendes, a tens\u00e3o entre autonomia funcional e limites constitucionais de remunera\u00e7\u00e3o, com propostas para limitar desvios que venham a ampliar desvios ao teto previsto pela legisla\u00e7\u00e3o federal. A quest\u00e3o permanece central nos debates sobre integridade fiscal e gest\u00e3o remunerat\u00f3ria no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"