{"id":391545,"date":"2026-02-25T16:51:00","date_gmt":"2026-02-25T19:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/25\/gilmar-mendes-afirma-autonomia-financeira-do-judiciario-nao-e-balburdia\/"},"modified":"2026-02-25T16:51:00","modified_gmt":"2026-02-25T19:51:00","slug":"gilmar-mendes-afirma-autonomia-financeira-do-judiciario-nao-e-balburdia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/02\/25\/gilmar-mendes-afirma-autonomia-financeira-do-judiciario-nao-e-balburdia\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes afirma autonomia financeira do Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 balb\u00fardia"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (25) que o teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil, se tornou o piso diante dos chamados penduricalhos da magistratura. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante a an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es que tratam de verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o previstas em lei. A sess\u00e3o aconteceu no Supremo, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Os ministros discutem decis\u00f5es que suspenderam pagamentos de vantagens n\u00e3o previstas em lei. O decano, em 23 de outubro, suspendeu os penduricalhos de membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e vinculou subs\u00eddios de desembargadores e procuradores estaduais aos vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da Rep\u00fablica. O julgamento segue nesta quinta (25).<\/p>\n<p>Ministros ouviram entidades que ingressaram como amici curiae e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. O tema \u00e9 analisado pela Corte no \u00e2mbito de liminares, com continuidade prevista para o dia seguinte.<\/p>\n<h3>Contexto e vis\u00e3o de autonomia financeira<\/h3>\n<p>Gonet pediu que o STF n\u00e3o confirme as decis\u00f5es de Dino e Gilmar, afirmando que a discuss\u00e3o extrapola o \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o. Ele ressaltou a import\u00e2ncia do tema, sem apontar interesses de classes profissionais.<\/p>\n<p>Durante a sess\u00e3o, Gilmar relatou uma conversa com integrante do CNJ sobre licen\u00e7a compensat\u00f3ria. Segundo ele, em um estado pr\u00f3ximo ao DF houve registro de um m\u00eas com 34 dias, o que chamou de criatividade incompat\u00edvel com a pr\u00e1tica comum.<\/p>\n<p>O ministro destacou que essa pr\u00e1tica seria prejudicial \u00e0 previsibilidade dos gastos p\u00fablicos. Assinalou ainda que a autonomia financeira n\u00e3o deve ser confundida com balb\u00fardia ou soberania financeira, destacando a necessidade de regras claras para o funcionamento do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Perspectivas sobre o teto e o prazo de revis\u00e3o<\/h3>\n<p>Fl\u00e1vio Dino destacou que a decis\u00e3o busca valorizar o servi\u00e7o p\u00fablico, sem colocar em xeque prerrogativas de profissionais. Ele questionou qual teto vigora no Brasil, afirmando que existem tetos diferentes por \u00f3rg\u00e3o e que poucos atendem ao teto do STF.<\/p>\n<p>Ele informou que, no m\u00eas passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio passaram a ter prazo de 60 dias para revisar e suspender penduricalhos ilegais, estabelecido pelo pr\u00f3prio STF. Dino tamb\u00e9m indicou a proibi\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o de atos ou novas leis para manter esses pagamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Gilmar Mendes afirma que autonomia financeira do Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 balb\u00fardia; o teto de R$ 46,3 mil tornou-se piso devido aos penduricalhos da magistratura.<\/li>\n<li>STF iniciou a an\u00e1lise das decis\u00f5es que suspenderam verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o previstas em lei, nos casos ADI 6.606 e Rcl 88.319.<\/li>\n<li>Decis\u00e3o suspendeu penduricalhos de magistrados e ligou subs\u00eddios de desembargadores e procuradores estaduais aos vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da Rep\u00fablica; julgamento continua.<\/li>\n<li>O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu ao tribunal que n\u00e3o confirme as decis\u00f5es, argumentando que o tema extrapola as a\u00e7\u00f5es que tramitam na Corte.<\/li>\n<li>Durante a sess\u00e3o, Gilmar citou licen\u00e7a compensat\u00f3ria de 34 dias em estado pr\u00f3ximo ao DF; Fl\u00e1vio Dino questionou qual teto vigora no Brasil e deu 60 dias para revis\u00e3o pelos Tr\u00eas Poderes, com suspens\u00e3o de novos penduricalhos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":391554,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Gilmar Mendes sustenta autonomia financeira do Judici\u00e1rio, critica penduricalhos e STF analisa suspens\u00f5es de verbas para uniformizar tetos salariais","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,31],"class_list":["post-391545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/391545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=391545"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/391545\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/391554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=391545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=391545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=391545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}