A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao STF que encerre o inqu\u00e9rito das fake news, alegando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A OAB sustenta que a investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 dura quase sete anos e tem sofrido com mudan\u00e7as de foco e de prazos. A entidade afirma que o ambiente institucional permanece tenso e que a continuidade do inqu\u00e9rito fragiliza a confian\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo a OAB, o inqu\u00e9rito tem avan\u00e7ado para frentes diversas sem rela\u00e7\u00e3o direta com abusos reais, o que compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica. A cr\u00edtica \u00e9 de que o tema extrapola limites definidos pelo pr\u00f3prio STF, gerando d\u00favidas sobre o alcance do apurado.<\/p>\n
O relator Alexandre de Moraes tem consolidado a\u00e7\u00f5es com foco em diferentes pontos, incluindo exames de auditores da Receita. H\u00e1 tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es envolvendo autoridades sem foro privilegiado, o que gerou questionamentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o contra Kleber Cabral \u00e9 citada como exemplo de poss\u00edvel excesso. Cabral, presidente da Unafisco, foi inclu\u00eddo por declara\u00e7\u00f5es sobre o uso de tornozeleiras em auditores, sem conte\u00fado que defendesse o fechamento do STF ou amea\u00e7as diretas aos ministros.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito, segundo a leitura de autoridades, pode ter violado limites decididos em 2020 pelo plen\u00e1rio do STF. Naquele ano, o tribunal restringiu a averigua\u00e7\u00e3o de cr\u00edticas ao STF e afastou mat\u00e9rias jornal\u00edsticas experimentais ou opini\u00f5es na internet que n\u00e3o integrem esquemas de divulga\u00e7\u00e3o em massa.<\/p>\n
Outra linha de questionamento envolve a apura\u00e7\u00e3o de servidores da Receita e do Coaf. O foco surgiu ap\u00f3s revela\u00e7\u00e3o de um contrato de R$ 129 milh\u00f5es envolvendo a esposa do ministro com o Banco Master, o que levanta d\u00favidas sobre eventual conflito de interesses.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito originalmente n\u00e3o deveria levar a a\u00e7\u00f5es penais contra pessoas sem foro, como cidad\u00e3os comuns e servidores p\u00fablicos sem prerrogativa. Ainda assim, houve evolu\u00e7\u00e3o com den\u00fancia da PGR ao STF contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, sob a relatoria de Moraes, mesmo n\u00e3o possuindo foro privilegiado.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"