O Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o de Hong Kong anulou, nesta quinta-feira, a condena\u00e7\u00e3o de fraude de Jimmy Lai, magnata da m\u00eddia pr\u00f3-democracia, e a pena fixada em primeira inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o ocorreu em Hong Kong e envolve a apela\u00e7\u00e3o apresentada por Lai e por outro r\u00e9u no processo.<\/p>\n
Os ju\u00edzes Jeremy Poon, Anthea Pang e Derek Pang concederam a apela\u00e7\u00e3o de Lai e do segundo r\u00e9u, anulando as condena\u00e7\u00f5es e reestabelecendo as senten\u00e7as. O aut\u00f3grafo do veredito aponta que os r\u00e9us tiveram o direito de recorrer, conforme resumo da decis\u00e3o divulgado pela corte.<\/p>\n
Lai havia sido condenado em dezembro de 2022 a cinco anos e nove meses de pris\u00e3o por violar termos de loca\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio onde fica a reda\u00e7\u00e3o do Apple Daily, ao ocultar a opera\u00e7\u00e3o de uma empresa privada, a Dico Consultants Ltd, no edif\u00edcio. Outra executiva da Next Digital, Wong Wai-keung, de 61 anos, foi considerada culpada de fraude e recebeu uma pena de 21 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
A apela\u00e7\u00e3o altera o desfecho do caso, mas n\u00e3o detalha novos crit\u00e9rios de responsabilidade ou provas revisadas. O texto da decis\u00e3o n\u00e3o especifica o conte\u00fado t\u00e9cnico da defesa nem as raz\u00f5es jur\u00eddicas que levaram \u00e0 revis\u00e3o do veredito.<\/p>\n
A Apple Daily foi uma das publica\u00e7\u00f5es de Lai envolvidas na den\u00fancia original; a Dico Consultants Ltd foi apontada como parte das irregularidades. A decis\u00e3o n\u00e3o implica em novas acusa\u00e7\u00f5es contra Lai ou Wong, apenas revisa o veredito anterior. O caso prosseguir\u00e1 conforme os desdobramentos judiciais posteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"