{"id":392901,"date":"2026-02-26T12:35:00","date_gmt":"2026-02-26T15:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/26\/stf-mantem-suspensao-de-penduricalhos-e-julgara-acoes-em-marco\/"},"modified":"2026-02-26T12:35:00","modified_gmt":"2026-02-26T15:35:00","slug":"stf-mantem-suspensao-de-penduricalhos-e-julgara-acoes-em-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/02\/26\/stf-mantem-suspensao-de-penduricalhos-e-julgara-acoes-em-marco\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m suspens\u00e3o de penduricalhos e julgar\u00e1 a\u00e7\u00f5es em mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de mar\u00e7o o julgamento sobre as decis\u00f5es que suspenderam o pagamento de penduricalhos acima do teto do funcionalismo aos servidores p\u00fablicos. O presidente Luiz Edson Fachin afirmou que uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica dos tr\u00eas Poderes j\u00e1 trabalha para propor uma regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Gilmar Mendes e Fl\u00e1vio Dino ajustaram de forma alinhada as decis\u00f5es que suspendiam penduricalhos pagos a diversas categorias. Cada ministro havia fixado um prazo, que foi unificado para o fim de mar\u00e7o. O STF vai apreciar as ordens de ambos e outras a\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 que o comit\u00ea tripartite avalie verbas indenizat\u00f3rias sem base legal clara, at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica pelo Congresso. Enquanto isso, permanecem v\u00e1lidas as decis\u00f5es de Mendes e Dino. O objetivo \u00e9 reduzir pagamentos acima do teto constitucional at\u00e9 uma transi\u00e7\u00e3o regulamentar.<\/p>\n<h3>Proposta de transi\u00e7\u00e3o e reuni\u00f5es oficiais<\/h3>\n<p>Dino j\u00e1 havia decretado, em 5 de fevereiro, a suspens\u00e3o de penduricalhos acima do teto de R$ 46,3 mil para os tr\u00eas Poderes, com prazo de 60 dias para avalia\u00e7\u00e3o pelos tribunais. A decis\u00e3o exige divulga\u00e7\u00e3o de todas as verbas remunerat\u00f3rias e as leis que as fundamentam.<\/p>\n<h3>Complementos e a\u00e7\u00f5es adicionais<\/h3>\n<p>Em 19 de fevereiro, o ministro ampliou a veda\u00e7\u00e3o, proibindo novas leis que assegurem penduricalhos acima do teto, incluindo parcelas retroativas. Ele citou exemplos como aux\u00edlio de locomo\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a compensat\u00f3ria e demais benef\u00edcios usados pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Envolvidos e bases legais<\/h3>\n<p>A a\u00e7\u00e3o original questiona a remunera\u00e7\u00e3o de procuradores municipais de Praia Grande, que defendem o recebimento de honor\u00e1rios at\u00e9 o teto. As medidas abrangem verbas indenizat\u00f3rias usadas para atividades espec\u00edficas, como viagens, e criticam a prolifera\u00e7\u00e3o desses pagamentos.<\/p>\n<h3>Entrevistas e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Enquanto os ministros aguardam o julgamento conjunto, o STF recebeu presidentes da C\u00e2mara e do Senado para discutir a regra de transi\u00e7\u00e3o. Fachin informou que a proposta dever\u00e1 respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o e os limites do teto. As delibera\u00e7\u00f5es devem ocorrer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>STF adia para 25 de mar\u00e7o o julgamento das decis\u00f5es que suspendem penduricalhos acima do teto do funcionalismo e ir\u00e1 analisar as ordens de Gilmar Mendes e Fl\u00e1vio Dino em conjunto.<\/li>\n<li>Um comit\u00ea formado pela c\u00fapula dos tr\u00eas Poderes trabalha em uma regra de transi\u00e7\u00e3o sobre verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o previstas em lei, mantendo at\u00e9 l\u00e1 as decis\u00f5es j\u00e1 em vigor.<\/li>\n<li>Fl\u00e1vio Dino suspendeu penduricalhos acima do teto de R$ 46,3 mil para os tr\u00eas poderes, com prazo de 60 dias para que cada Poder analise as remunera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Gilmar Mendes tamb\u00e9m suspendeu penduricalhos no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico que n\u00e3o estejam previstos em lei, estabelecendo o mesmo prazo de 60 dias para suspens\u00e3o de verbas n\u00e3o justificadas.<\/li>\n<li>Em paralelo, presidentes da C\u00e2mara e do Senado discutem uma proposta de regra de transi\u00e7\u00e3o, a ser apresentada nos pr\u00f3ximos dias, com foco no respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e aos limites do teto.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":392909,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF adia para 25 de mar\u00e7o o julgamento de penduricalhos acima do teto e forma comiss\u00e3o para propor regra de transi\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas Poderes","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,31,142,128],"class_list":["post-392901","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-politica","tag-senado","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/392901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=392901"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/392901\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/392909"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=392901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=392901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=392901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}