O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou um prazo de 15 dias para que o STF, o STJ e o TST expliquem o uso de salas VIP no Aeroporto Internacional de Bras\u00edlia. A exig\u00eancia envolve a justificativa de contratos que somam cerca de R$ 1,6 milh\u00e3o por ano.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo plen\u00e1rio nesta quarta-feira (25). O relat\u00f3rio coube ao ministro Jhonatan de Jesus, que optou por dilig\u00eancias e reuni\u00f5es em vez de uma auditoria imediata, justamente para agilizar a apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do TCU aponta que as dilig\u00eancias permitem coletar evid\u00eancias e esclarecer a regularidade dos contratos, sem impedir o esclarecimento de pontos levantados no requerimento. Um dos temas \u00e9 o uso de recursos p\u00fablicos para benef\u00edcios individuais.<\/p>\n
O senador Eduardo Gir\u00e3o questionou a necessidade de despesas com transporte privativo e acompanhamento pessoal dentro de salas VIP, argumentando que isso pode ferir a impessoalidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O requerimento do Senado tamb\u00e9m observa que o Aeroporto de Bras\u00edlia oferece salas VIP ao p\u00fablico mediante pagamento ou uso de cart\u00f5es.<\/p>\n
O TCU lembra que j\u00e1 houve avalia\u00e7\u00e3o anterior, em 2021, de uma sala do STJ sob o aspecto de seguran\u00e7a institucional, mas ressalta que o volume atual de gastos exige novas verifica\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es. H\u00e1 ainda escrut\u00ednio adicional sobre tr\u00eas contratos do TST que abrangem cess\u00e3o de espa\u00e7o, servi\u00e7os de receptivo e adapta\u00e7\u00e3o f\u00edsica da sala.<\/p>\n
Em outubro de 2025, o TST cancelou o contrato de manuten\u00e7\u00e3o da sala VIP no Aeroporto de Bras\u00edlia, alegando aus\u00eancia de necessidade de uso do espa\u00e7o e a possibilidade de cancelar o contrato sem preju\u00edzo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o refor\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o dos contratos em vigor.<\/p>\n
O resultado das an\u00e1lises ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia do Senado assim que os 15 dias forem cumpridos e os dados processados pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU. Os tribunais devem enviar ao O Tribunal de Contas c\u00f3pias de contratos vigentes e anteriores, bem como justificativas t\u00e9cnicas e estudos de viabilidade que compararem o modelo atual com o uso de salas p\u00fablicas mediante reembolso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o TCU solicitar\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de que as contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o se enquadram como produto de luxo, conforme a Lei 14.133\/2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"