Edson Fachin, presidente do STF, pediu aos poderes executivo e legislativo que indiquem representantes para integrar uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica. O objetivo \u00e9 propor um regime de transi\u00e7\u00e3o para o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias, conhecidas como penduricalhos.<\/p>\n
A comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar uma proposta em at\u00e9 30 dias. O grupo foi criado a partir de reuni\u00f5es entre a presid\u00eancia do STF e representantes dos demais poderes ao longo da semana.<\/p>\n
Os of\u00edcios foram enviados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; \u00e0 titular da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck; e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara, Hugo Motta.<\/p>\n
Decis\u00f5es anteriores de Gilmar Mendes e Fl\u00e1vio Dino suspenderam o pagamento dessas verbas, que, na pr\u00e1tica, fariam os sal\u00e1rios ultrapassar o teto constitucional. A medida busca conter desvios de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio.<\/p>\n
Segundo o STF, a representa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio ficar\u00e1 por conta do secret\u00e1rio-geral, Roberto Dalledone Machado Filho, e da secret\u00e1ria-geral do CNJ, Clara Motta. Eles atuar\u00e3o como membros da comiss\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"