O tema em debate envolve remunera\u00e7\u00f5es de magistrados punidos por irregularidades. Juros de mora, adicionais temporais e outras nomenclaturas aparecem em contracheques com valores acima do teto legal. A pr\u00e1tica foi alvo de apura\u00e7\u00e3o do g1 a partir do painel do CNJ.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o aponta 37 termos diferentes para classificar esses valores extras. Mesmo ap\u00f3s a aposentadoria compuls\u00f3ria, esses penduricalhos continuam a ser pagos, gerando vencimentos mensais elevados em alguns casos.<\/p>\n
Nesta semana, o STF decidiu suspender penduricalhos ilegais e exigir revis\u00e3o dos pagamentos. A medida faz parte de uma tentativa de clarificar quais valores s\u00e3o legais e quais ferem o teto constitucional.<\/p>\n
O levantamento mostra a prolifera\u00e7\u00e3o de verbas travestidas de indenizat\u00f3rias para driblar o teto. Diversas nomenclaturas dificultam entender a origem, a finalidade e a legalidade dos pagamentos.<\/p>\n
Entre os itens identificados est\u00e3o o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, \u201cadicionais temporais\u201d e a VPNI. Especialistas apontam que a autonomia dos tribunais facilita a confus\u00e3o entre direitos adquiridos e remunera\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia destacam a necessidade de clareza nos contracheques. Tribunais t\u00eam neg\u00f3cios com a LAI, mas muitos n\u00e3o detalham as rubricas, alegando prote\u00e7\u00e3o de dados ou falta de base legal para os pedidos.<\/p>\n
A falta de padroniza\u00e7\u00e3o dificulta o acompanhamento p\u00fablico sobre pagamentos a magistrados, incluindo aposentados compulsoriamente. O g1 manteve o esfor\u00e7o de mapear informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nos pain\u00e9is do CNJ e dos tribunais.<\/p>\n
Foi combinado um prazo de 45 dias, a contar de 23 de fevereiro, para que os poderes expliquem e padronizem o pagamento de parcelas indenizat\u00f3rias. As decis\u00f5es do STF valem at\u00e9 25 de mar\u00e7o, com possibilidade de extens\u00e3o conforme o caso.<\/p>\n
Relatos de especialistas mostram que, em contracheques, valores chegam a somar quase 300 mil reais l\u00edquidos em um \u00fanico m\u00eas, mesmo com teto r\u00edgido para sal\u00e1rios. A Justi\u00e7a afirma que a revis\u00e3o busca maior transpar\u00eancia.<\/p>\n
O g1 cruzou contracheques de aposentados compulsoriamente entre 2008 e 2024. Ao todo, 54 nomes permaneceram ap\u00f3s o filtro de dados dispon\u00edveis. Em alguns tribunais, o pagamento fica sob previd\u00eancia estadual, o que explica a indisponibilidade de informa\u00e7\u00f5es completas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"