O Senado argentino aprovou uma lei que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A proposta foi sancionada nesta sexta-feira, 27, ap\u00f3s passar pela C\u00e2mara dos Deputados. A mudan\u00e7a altera o sistema penal juvenil vigente desde 1980.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o foi impulsionada pelo governo do presidente Javier Milei, que destacou a decis\u00e3o como um ato de justi\u00e7a para a sociedade. O Senado registrou 44 votos a favor, 27 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, em sess\u00e3o realizada em Buenos Aires.<\/p>\n
Segundo o texto, jovens com 14 ou mais anos teriam responsabilidade penal equivalente \u00e0 de adultos, alterando a aplica\u00e7\u00e3o de medidas judiciais em casos de atos considerados criminosos. A mudan\u00e7a coloca a Argentina em uma faixa et\u00e1ria de imputabilidade mais baixa na regi\u00e3o.<\/p>\n
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o criticaram o ritmo de tramita\u00e7\u00e3o, apontando que a maioria dos especialistas consultados seria contr\u00e1ria \u00e0 medida. Alegam que faltam prazos e investimentos para adaptar instala\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o e o or\u00e7amento necess\u00e1rio.<\/p>\n
Entre os oposicionistas, a senadora Patricia Bullrich destacou a necessidade de uma vis\u00e3o que envolva educa\u00e7\u00e3o e ressocializa\u00e7\u00e3o, sem abrir m\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o senador Mart\u00edn Soria afirmou que a atual dire\u00e7\u00e3o prioriza apenas puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O debate ocorre em meio a casos envolvendo adolescentes que ganharam ampla repercuss\u00e3o midi\u00e1tica, elevando a press\u00e3o sobre autoridades e legisladores. A mat\u00e9ria chegou ao Senado em um momento de expectativa para outra medida de Milei, a reforma trabalhista, que tamb\u00e9m tramita no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"