O juiz federal John Tunheim, de Minneapolis, determinou que a administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump n\u00e3o pode coibir refugiados de Minnesota com pris\u00f5es ou deten\u00e7\u00e3o com base em uma nova pol\u00edtica. A decis\u00e3o ocorreu em meio a uma a\u00e7\u00e3o coletiva de refugiados que acusa o governo de extrapolar a autoridade da lei de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tunheim emitiu uma liminar que amplia uma ordem tempor\u00e1ria anterior, barrando pris\u00f5es ou deten\u00e7\u00e3o de refugiados que ainda n\u00e3o possuem status de residente permanente. A medida busca impedir a aplica\u00e7\u00e3o de uma interpreta\u00e7\u00e3o question\u00e1vel da lei de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pol\u00edtica, integrada ao que o governo chamou de Opera\u00e7\u00e3o PARRIS, foi anunciada em janeiro pela Patrulha de Fronteiras e pela Secretaria de Seguran\u00e7a Interna como parte de uma revis\u00e3o de milhares de casos de refugiados. O foco inicial seria cerca de 5.600 refugiados em Minnesota que ainda n\u00e3o tinham green cards.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por refugiados da \u00c1frica, \u00c1sia e Am\u00e9rica Latina, em a\u00e7\u00e3o coletiva que contesta a autoridade alegadamente usada pela ICE para prender refugiados ap\u00f3s um ano nos EUA, mesmo quando ainda n\u00e3o obtiveram a resid\u00eancia permanente.<\/p>\n
Tunheim ressaltou que a medida carece de autoriza\u00e7\u00e3o congressual e contraria a Refugee Act de 1980, que promete aos refugiados uma chance de nova vida em seguran\u00e7a. O tribunal destacou que a lei n\u00e3o permite pris\u00f5es com base na contagem de dias desde a admiss\u00e3o legal.<\/p>\n
A decis\u00e3o chega ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o semelhante movida em Massachusetts, que busca contestar a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica em n\u00edvel nacional. O governo n\u00e3o respondeu a pedidos de coment\u00e1rio sobre o caso.<\/p>\n
Advogados dos refugiados afirmaram que a decis\u00e3o permite que as pessoas vivam sem o risco de remo\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria. A parte autora \u00e9 representada pelo International Refugee Assistance Project, entre outros.<\/p>\n
A Justi\u00e7a continua avaliando o alcance da pol\u00edtica e se devem ajustes adicionais para evitar pris\u00f5es com base em interpreta\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"