{"id":39537,"date":"2025-02-25T13:02:08","date_gmt":"2025-02-25T16:02:08","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/25\/cade-abre-processo-contra-caixa-por-praticas-anticompetitivas-em-loterias-online\/"},"modified":"2025-02-25T13:02:08","modified_gmt":"2025-02-25T16:02:08","slug":"cade-abre-processo-contra-caixa-por-praticas-anticompetitivas-em-loterias-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/25\/cade-abre-processo-contra-caixa-por-praticas-anticompetitivas-em-loterias-online\/","title":{"rendered":"Cade abre processo contra Caixa por pr\u00e1ticas anticompetitivas em loterias online"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s quase dois anos de investiga\u00e7\u00e3o, o <strong>Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/strong> instaurou um processo administrativo contra a <strong>Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF)<\/strong> por pr\u00e1ticas anticompetitivas no mercado de lot\u00e9ricas. O banco \u00e9 acusado de adotar medidas para impedir que as loterias se associassem a plataformas digitais de intermedia\u00e7\u00e3o de jogos. A investiga\u00e7\u00e3o foi iniciada em 2023, a partir de uma reclama\u00e7\u00e3o da <strong>Aigaming<\/strong> (antiga Aidiglot), que denunciou a\u00e7\u00f5es da Caixa e da <strong>Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Lot\u00e9ricas (Febralot)<\/strong> como abusivas e restritivas \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n<p>O Cade descartou a acusa\u00e7\u00e3o de <strong>sham litigation<\/strong>, que se refere ao ajuizamento de a\u00e7\u00f5es sem fundamento, mas identificou ind\u00edcios de que a Caixa e a Febralot estariam abusando de seus poderes para limitar a atua\u00e7\u00e3o das unidades lot\u00e9ricas credenciadas. Essas unidades, respons\u00e1veis pelo registro das apostas, estariam sendo impedidas de firmar contratos com plataformas de intermedia\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o destacou que as a\u00e7\u00f5es da Caixa e da Febralot, como o descredenciamento de lot\u00e9ricas que registrassem apostas em sites n\u00e3o autorizados, n\u00e3o apresentavam justificativas econ\u00f4micas v\u00e1lidas.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do Cade apontou que tais pr\u00e1ticas limitam a concorr\u00eancia e desestimulam a inova\u00e7\u00e3o no setor. Al\u00e9m disso, a Caixa e a Febralot teriam enviado of\u00edcios a parceiros que anunciaram colabora\u00e7\u00f5es com plataformas de intermedia\u00e7\u00e3o, buscando influenciar e controlar o comportamento das lot\u00e9ricas. O documento concluiu que h\u00e1 ind\u00edcios claros de pr\u00e1ticas anticompetitivas, com o objetivo de inviabilizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de jogos lot\u00e9ricos.<\/p>\n<p>O superintendente-geral do Cade, <strong>Alexandre Barreto de Souza<\/strong>, concordou com a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e abriu o processo administrativo, concedendo um prazo de um m\u00eas para que a Caixa e a Febralot apresentem suas defesas. A continuidade do processo poder\u00e1 impactar significativamente a din\u00e2mica do mercado de lot\u00e9ricas e a concorr\u00eancia no setor de jogos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s quase dois anos de investiga\u00e7\u00e3o, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) instaurou um processo administrativo contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) por pr\u00e1ticas anticompetitivas no mercado de lot\u00e9ricas. 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