O ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a decidiu tornar facultativo o comparecimento do empres\u00e1rio Fabiano Zettel \u00e0 CPI do Crime Organizado, no Senado. Zettel havia sido convocado como testemunha, mas pode optar por n\u00e3o comparecer. A decis\u00e3o aplica entendimento j\u00e1 utilizado em casos anteriores da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Mendon\u00e7a fundamentou que, quando existem ind\u00edcios de que o convocado possa ser investigado, deve ser assegurado o direito constitucional de n\u00e3o produzir prova contra si mesmo. Assim, a obrigatoriedade de presen\u00e7a foi afastada, e, se for falar, Zettel poder\u00e1 permanecer em sil\u00eancio e n\u00e3o ficar\u00e1 obrigado a dizer a verdade.<\/p>\n
Zettel \u00e9 casado com Natalia Vorcaro, irm\u00e3 do banqueiro Daniel Vorcaro. O empres\u00e1rio foi inclu\u00eddo na lista de convoca\u00e7\u00f5es da CPI na mesma sess\u00e3o que atingiu familiares do ministro Dias Toffoli e outras autoridades. Ele \u00e9 apontado em investiga\u00e7\u00f5es ligadas ao Banco Master.<\/p>\n
A decis\u00e3o repete o posicionamento adotado pelo ministro na sexta-feira passada, ao tornar facultativo o depoimento dos irm\u00e3os de Toffoli. O mesmo entendimento foi aplic\u00e1vel ao advogado Paulo Humberto Barbosa, citado nas apura\u00e7\u00f5es envolvendo o resort Tayay\u00e1.<\/p>\n
Essa linha de atua\u00e7\u00e3o busca equilibrar o direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o com as investiga\u00e7\u00f5es em curso, segundo a defesa de Mendon\u00e7a. A CPI n\u00e3o tem prazo definido para a oitiva de Zettel, que ainda pode optar por n\u00e3o comparecer. A comiss\u00e3o continua apurando opera\u00e7\u00f5es sob apura\u00e7\u00e3o no setor financeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"