{"id":397,"date":"2025-05-22T03:30:51","date_gmt":"2025-05-22T06:30:51","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/22\/entidades-reagem-a-criacao-do-codigo-brasileiro-de-inclusao-e-temem-perda-de-direitos\/"},"modified":"2025-05-22T03:30:51","modified_gmt":"2025-05-22T06:30:51","slug":"entidades-reagem-a-criacao-do-codigo-brasileiro-de-inclusao-e-temem-perda-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/22\/entidades-reagem-a-criacao-do-codigo-brasileiro-de-inclusao-e-temem-perda-de-direitos\/","title":{"rendered":"Entidades reagem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Brasileiro de Inclus\u00e3o e temem perda de direitos"},"content":{"rendered":"

Um projeto de lei que visa criar o C\u00f3digo Brasileiro de Inclus\u00e3o (CBI)<\/strong> est\u00e1 gerando intensos debates no Brasil. Apresentada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA)<\/strong>, a proposta busca unificar normas existentes que garantem direitos a pessoas com defici\u00eancia. No entanto, especialistas e entidades temem que a nova legisla\u00e7\u00e3o resulte na revoga\u00e7\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI)<\/strong>, sancionada em 2015.<\/p>\n

A LBI \u00e9 considerada um marco na luta pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia, tendo sido elaborada ap\u00f3s um extenso processo de consulta p\u00fablica. A proposta do CBI, por outro lado, prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o de normas hist\u00f3ricas, incluindo a LBI, o que gerou cr\u00edticas de figuras como a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)<\/strong>, que participou da elabora\u00e7\u00e3o da LBI. Gabrilli argumenta que a nova proposta n\u00e3o reflete o mesmo n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Duarte Jr. defende que a unifica\u00e7\u00e3o das leis pode simplificar o acesso a direitos, afirmando que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de revogar direitos j\u00e1 conquistados. Ele sugere que o CBI manter\u00e1 os crit\u00e9rios das leis que ser\u00e3o extintas. Para ele, a proposta \u00e9 uma forma de consolidar as normas em um \u00fanico texto, facilitando a compreens\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Temores<\/h3>\n

Entidades representativas, como a Rede Brasileira de Inclus\u00e3o<\/strong>, expressam preocupa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis retrocessos. A advogada Daiana Mallmann<\/strong> destaca que o princ\u00edpio da “veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso” deve ser respeitado, mas reconhece que novas interpreta\u00e7\u00f5es podem surgir com a mudan\u00e7a legislativa. Izabel Maior<\/strong>, ex-secret\u00e1ria nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, critica a falta de um debate amplo e a revoga\u00e7\u00e3o de leis que representam um legado hist\u00f3rico.<\/p>\n

Audi\u00eancias p\u00fablicas est\u00e3o sendo realizadas para discutir a proposta, e a press\u00e3o da sociedade civil \u00e9 crescente. Em uma dessas audi\u00eancias, C\u00e9sar Achkar<\/strong>, representante da organiza\u00e7\u00e3o Retina Brasil, reconheceu a necessidade de unificar as leis, mas alertou para os riscos de retrocessos. A proposta ainda passar\u00e1 por avalia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong> antes de ser submetida ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Duarte Jr. promete considerar as cr\u00edticas e apresentar um novo texto at\u00e9 o final do m\u00eas. Ele tamb\u00e9m planeja realizar audi\u00eancias em todas as capitais brasileiras, buscando um di\u00e1logo mais amplo sobre a inclus\u00e3o e os direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um novo projeto de lei chamado C\u00f3digo Brasileiro de Inclus\u00e3o (CBI) est\u00e1 gerando debates no Brasil. Apresentado pelo deputado Duarte Jr., o CBI pretende juntar normas que garantem direitos a pessoas com defici\u00eancia. No entanto, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es de que isso possa acabar com a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), que foi criada em 2015 e \u00e9 vista como um marco importante para esses direitos. A LBI foi feita ap\u00f3s muitas consultas ao p\u00fablico, enquanto o CBI \u00e9 criticado por n\u00e3o ter o mesmo n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o. Duarte Jr. afirma que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 simplificar o acesso aos direitos e que n\u00e3o haver\u00e1 revoga\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 conquistados. Especialistas e entidades, como a Rede Brasileira de Inclus\u00e3o, est\u00e3o preocupados com poss\u00edveis retrocessos. Audi\u00eancias p\u00fablicas est\u00e3o sendo realizadas para discutir a proposta, e a press\u00e3o da sociedade civil est\u00e1 aumentando. Duarte Jr. promete ouvir as cr\u00edticas e apresentar um novo texto em breve, al\u00e9m de planejar audi\u00eancias em todas as capitais do Brasil para ampliar o di\u00e1logo sobre inclus\u00e3o e direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta de C\u00f3digo Brasileiro de Inclus\u00e3o gera pol\u00eamica; especialistas temem revoga\u00e7\u00e3o de direitos conquistados na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-397","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=397"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/397\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}