A Receita Federal prepara novas regras para a declara\u00e7\u00e3o do IR em 2026, com foco especial em im\u00f3veis e FIIs (Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio). Com a reforma tribut\u00e1ria em vigor, o \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7a o cruzamento de dados financeiros e patrimoniais para ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas em direito tribut\u00e1rio apontam que o principal efeito ser\u00e1 maior compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os e aperfei\u00e7oamento dos cruzamentos, exigindo maior cautela do contribuinte. A pr\u00e1tica de fiscaliza\u00e7\u00e3o tende a ficar mais robusta em 2026, sem mudan\u00e7as estruturais no conjunto de regras.<\/p>\n
Para im\u00f3veis, a declara\u00e7\u00e3o segue o custo de aquisi\u00e7\u00e3o como base, n\u00e3o o valor de mercado ou venal. O custo hist\u00f3rico permanece o referencial, salvo novas despesas comprov\u00e1veis que aumentem o custo do bem.<\/p>\n
O preenchimento da ficha Bens e Direitos ocorre no Grupo 01 \u2013 Bens Im\u00f3veis, com o c\u00f3digo correspondente ao tipo do bem. O im\u00f3vel s\u00f3 pode ser atualizado quando houver custos novos comprov\u00e1veis, como pedidos de ITBI, escritura, registro e benfeitorias.<\/p>\n
Anota\u00e7\u00f5es operacionais trazem a novidade de que a atualiza\u00e7\u00e3o do valor depende de um evento registrado no sistema da Receita. O evento \u00e9 qualquer fato que altere o custo, como pagamento de parcela, quita\u00e7\u00e3o de financiamento ou benfeitoria.<\/p>\n
O Rearp, regime criado pela Lei 15.265\/2025, permitiu atualiza\u00e7\u00e3o a valor de mercado de bens adquiridos at\u00e9 31\/12\/2024 mediante atualiza\u00e7\u00e3o mediante pagamento de 4%. A ades\u00e3o foi aberta at\u00e9 19 de fevereiro, mas quem n\u00e3o aderiu mant\u00e9m o custo hist\u00f3rico.<\/p>\n
Nos FIIs, as regras permanecem inalteradas. Rendimentos recebidos por pessoas f\u00edsicas continuam isentos, desde que atendidos os requisitos legais, e devem ser informados na ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis com o CNPJ e o nome do fundo.<\/p>\n
As cotas dos FIIs devem ser declaradas em Bens e Direitos, Grupo 07 \u2013 Fundos, C\u00f3digo 03 \u2013 Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio, pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o ou custo m\u00e9dio. Ganhos de capital na venda seguem tributa\u00e7\u00e3o padr\u00e3o, com 20% e recolhimento mensal via DARF.<\/p>\n
Especialistas destacam a import\u00e2ncia de manter documenta\u00e7\u00e3o organizada para justificar altera\u00e7\u00f5es de valores. Aconselhamento t\u00e9cnico pode se mostrar \u00fatil, pois propostas legislativas em tramita\u00e7\u00e3o podem alterar cen\u00e1rios futuros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"