O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou ind\u00edcios de irregularidades no voto de qualidade do advogado Otto Lobo, indicado por Lula para a CVM. A decis\u00e3o dispensou a obriga\u00e7\u00e3o de uma oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es (OPA) da Ambipar em opera\u00e7\u00e3o envolvendo o Banco Master, j\u00e1 liquidado.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o foi aberta ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o da deputada Caroline de Toni, que apontou poss\u00edvel falha no uso do voto de desempate no julgamento do ano passado. O parecer t\u00e9cnico do TCU confirmou os questionamentos e mant\u00e9m as apura\u00e7\u00f5es em outro procedimento.<\/p>\n
Otto Lobo defende sua atua\u00e7\u00e3o e afirma que a decis\u00e3o foi confirmada por unanimidade pela CVM, ainda sem ata publicada. Segundo ele, houve decis\u00e3o pacificada com parecer escrito do supervisor da CVM. A defesa sustenta que houve consenso entre os demais membros da Corte.<\/p>\n
Na CVM, a an\u00e1lise inicial mostrou divis\u00e3o entre diretores sobre a OPA. Com pedido de vista e sa\u00edda de um dos votantes, Lobo assumiu interinamente a presid\u00eancia e desempatou, votando contra a exig\u00eancia da OPA. O TCU aponta falhas no procedimento, incluindo voto do presidente interino.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU aponta que a desconsidera\u00e7\u00e3o do voto do presidente efetivo e o uso do voto duplo podem contrariar normas e violar princ\u00edpios como legalidade, moralidade e impessoalidade. Tamb\u00e9m questiona o papel do voto de qualidade no julgamento.<\/p>\n
Outro ponto envolve o entendimento jur\u00eddico sobre o papel de Lobo no julgamento; a Procuradoria Especializada da CVM defendia que ele votasse apenas como diretor. Mesmo assim, Lobo utilizou o voto de qualidade para desempatar, mantendo a dispensa da OPA.<\/p>\n
O caso ser\u00e1 avaliado dentro de uma auditoria mais ampla sobre governan\u00e7a da CVM, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que se aposentar\u00e1 em breve. A decis\u00e3o final depende de redistribui\u00e7\u00e3o do processo no TCU.<\/p>\n
Nelson Tanure disse que a aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Ambipar ocorreu ap\u00f3s os fatos analisados pela CVM, cabendo \u00e0 autarquia excluir a opera\u00e7\u00e3o do processo de avalia\u00e7\u00e3o de OPA. A CVM afirmou n\u00e3o ter tido acesso ao parecer do TCU at\u00e9 o momento, e demais citados evitaram comentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"