O relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica na C\u00e2mara, deputado Mendon\u00e7a Filho, informou que n\u00e3o retirar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos do texto. Ele afirmou que os partidos podem apresentar destaques para votar o trecho separadamente.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, na sexta-feira, 27, para negociar mudan\u00e7as no texto. O objetivo \u00e9 manter a medida e avaliar ajustes poss\u00edveis.<\/p>\n
Segundo Mendon\u00e7a Filho, o Brasil precisa acompanhar padr\u00f5es internacionais, citando Estados Unidos e Fran\u00e7a como refer\u00eancia em alguns casos de ado\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o. O relator tamb\u00e9m destacou que a regra atual facilita recrutamento de jovens por crimes organizados.<\/p>\n
Ele argumenta que jovens cumpririam medidas sociais e, ao terminar a pena, n\u00e3o teriam registro de crime na ficha corrida, o que pode incentivar a participa\u00e7\u00e3o de menores em atos violentos. O relator sustentou ainda que muitos t\u00eam maturidade e plena consci\u00eancia dos atos.<\/p>\n
O tema \u00e9 um dos mais pol\u00eamicos da PEC, que tramita em comiss\u00e3o especial. A previs\u00e3o \u00e9 que a comiss\u00e3o vote o texto na quarta-feira pela manh\u00e3 e, na sequ\u00eancia, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dever\u00e1 apreciar a mat\u00e9ria.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o, incluindo PT e Psol, criticou a redu\u00e7\u00e3o. Parlamentares dessas legendas manifestaram inten\u00e7\u00e3o de se reunir com Mendon\u00e7a Filho na ter\u00e7a para tentar convencer o relator a rever o trecho.<\/p>\n
O PT j\u00e1 indicou que n\u00e3o tem maioria para barrar a medida e sugeriu ao presidente da C\u00e2mara que a mudan\u00e7a n\u00e3o seja votada neste ano eleitoral dentro da PEC. O tema envolve ainda o cronograma pol\u00edtico deste ano.<\/p>\n
Pelo texto, menores condenados por crimes violentos dever\u00e3o cumprir pena em unidades distintas de adultos, separando regimes entre il\u00edcitos violentos e n\u00e3o-violentos. A norma passa a valer apenas ap\u00f3s referendo em 2028, que dir\u00e1 se a popula\u00e7\u00e3o ratifica ou rejeita a mudan\u00e7a.<\/p>\n
A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi apresentada pelo governo ao Congresso em abril de 2025. Mendon\u00e7a Filho j\u00e1 apresentou o relat\u00f3rio no fim do ano passado e tem feito ajustes, incluindo mudan\u00e7as sobre a progress\u00e3o de pena e, possivelmente, restri\u00e7\u00f5es para feminic\u00eddio e crimes contra vulner\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"